Volta às Aulas 2020: Ministério Público do RS emite recomendações à municípios gaúchos
MP e MPF recomendaram que governantes se abstenham de autorizar o retorno das aulas presenciais em desconformidade com decretos
Durante a última semana, a volta às aulas nas redes pública e privada foi uma das principais discussões no Rio Grande do Sul. O debate teve início no último sábado, 12, quando o Governo do Estado publicou o decreto que autoriza o retorno às aulas presenciais no RS.
Para que não sejam descumpridos os decretos e recomendações estaduais, o Ministério Público do Estado (MP/RS) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram notas destinadas para duas cidades gaúchas: Santa Maria e Porto Alegre (leia abaixo). Nelas, o MP e o MPF recomendaram que governantes se abstenham de autorizar o retorno das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas em desconformidade com protocolos e decretos.
Nesta semana, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, participou de reunião da comissão mista que acompanha ações do governo de enfrentamento da pandemia da covid-19. Ele falou sobre os investimentos da pasta e que o protocolo que está sendo desenvolvido para a retomada do ensino presencial está sendo preparado em conjunto com entidades representativas do setor:
No Rio Grande do Sul, a partir do dia 8 de setembro, as escolas da Educação Infantilforam autorizadas a retomar atividades presenciais em regiões que estejam na bandeira laranja ou amarela por mais de duas semanas no modelo de Distanciamento Controlado.
De acordo com um calendário divulgado pelo governo do RS, o Ensino Médio (geral) e o Ensino Superior retomam as aulas presenciais na próxima segunda-feira, 21 de setembro. Já os estudantes do ensino médio de instituições estaduais voltam para as classes somente em 13 de outubro. O Ensino Fundamental – anos finais – volta em 28 de outubro e o Ensino Fundamental – anos iniciais – em 12 de novembro.
Recomendação para Santa Maria
O Colégio Militar de Santa Maria anunciou o retorno das aulas em regime escalonado nesta semana. Confira a nota emitida em conjunto por MP/RS e MPF:
“O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Federal, ao tomarem conhecimento do anúncio do Colégio Militar de Santa Maria, emitido nesta quarta-feira, 16 de setembro, sobre a retomada das aulas presenciais de forma escalonada a partir de 21 de setembro, próxima segunda-feira, recomendaram à direção da instituição pública federal que observe todas as normas sanitárias vigentes em âmbito estadual, regional e municipal e revogue o comunicado no prazo de 24 horas, com a consequente suspensão do reinício das atividades. Santa Maria encontra-se em bandeira vermelha nos critérios do decreto estadual, classificação que impede o retorno das aulas presenciais.
A Recomendação conjunta, assinada pelos promotores de Justiça Joel Oliveira Dutra, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, e Rosangela Corrêa da Rosa, da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Santa Maria, e pela procuradora da República Bruna Pfaffenzeller, tem validade até que sobrevenha a implementação de todos os requisitos normativos necessários para a retomada, que deve ser autorizada pelas autoridades estaduais e municipais competentes. Esta autorização atenderá normas e critérios científicos e técnicos e nos princípios constitucionais da precaução e da prevenção do contágio da Covid-19, seguindo protocolos gerais e específicos do Modelo de Distanciamento Social Controlado para as instituições de ensino.
Ao Município de Santa Maria, MPRS e MPF recomendaram que adote as providências necessárias para monitorar o cumprimento e sancionar eventual descumprimento, pelo Colégio Militar de SM, de todas as normas sanitárias vigentes para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.”
Clique aqui para ler a Recomendação na íntegra.
Recomendação para a Capital
Para a capital Gaúcha, a recomendação teve caráter preventivo e visa, segundo a nota, a proteção integral das crianças e dos adolescentes e a evitar eventuais demandas judiciais de responsabilização. Confira a nota do MP/RS:
“O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) recomendou nesta quinta-feira, 17 de setembro, ao prefeito e aos secretários Municipais de Educação e da Saúde de Porto Alegre que se abstenham de autorizar o retorno das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas em desconformidade com os termos dos decretos estaduais e portarias relacionados ao sistema de distanciamento controlado para prevenção do contágio da Covid-19. A medida, de caráter preventivo, visa à proteção integral das crianças e dos adolescentes e a evitar eventuais demandas judiciais de responsabilização.
A Recomendação se refere às atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças e adolescentes nas instituições de ensino públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas da Capital.
Signatária do documento, a promotora de Justiça Danielle Bolzan Teixeira, titular da Preduc-POA, também recomenda, além da observância dos períodos em que permanecem proibidas atividades presenciais em função das bandeiras e das datas mínimas de levantamento de restrições para atividades presenciais conforme as etapas de ensino, a adoção de providências para a instituição do Centro de Operação de Emergência em Saúde para a Educação (COE-E) Municipal e local na sua rede municipal e na rede de educação infantil e fundamental privada conveniada. Ainda, que se abstenham de autorizar a realização de atividades presenciais por qualquer escola que não possua plano de contingência aprovado pelo COE-E Municipal e que não cumpram todos os requisitos do Decreto 55.465/2020, da Portaria Conjunta 01/2020 SES/SEDUC e da Portaria SES 608/2020.
Fiscalização dos protocolos sanitários para o retorno
Danielle recomenda ainda que o prefeito e secretários coíbam a retomada de atividades presenciais em instituições de ensino em situação irregular perante a vigilância sanitária ou que não possuam certificação das condições sanitárias para o atendimento de crianças e
adolescentes, o provimento de quadro de recursos humanos da equipe que atua na Vigilância Sanitária Municipal para atendimento à demanda de fiscalização adequada de todos os estabelecimentos e que o órgão acompanhe todo o processo de retomada das atividades escolares presenciais, desde a apresentação dos planos de contingência pelas instituições até a sua implantação.
Por fim, recomenda que divulguem de forma acessível ao público a relação das escolas que se encontram com regularidade sanitária atestada e com plano de contingência aprovado, antes do seu início de funcionamento presencial. A informação é essencial para decisão das famílias quanto ao retorno seguro das crianças e adolescentes às instituições de ensino. A inobservância da Recomendação poderá ensejar o ajuizamento de Ação Civil Pública.
A Promotoria Regional de Educação de Porto Alegre vem realizando junto aos 25 municípios de sua área de atuação o Projeto Verificação da Adoção de Providências para a Retomada de Atividades Presenciais em Escolas com Segurança, com o propósito de indução da política pública e de contribuir com a integração de ações na região entre as estruturas municipais e com a colaboração de entidades implicadas na oferta educacional.”
Clique aqui para ler a Recomendação na íntegra.
