Política

Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer nesta sexta-feira após sanção do governo

Bolsonaro sancionou a lei nº 13.709 nesta quinta-feira (17), com isso a LGPD entra em vigor hoje; a medida visa proteger os dados e a privacidade do cidadão; confira
18/09/2020 - 09h:36min - Fonte:

Nesta quinta-feira (17), foi sancionada a lei nº 13.709, pelo presidente Jair Bolsonaro. Desta forma, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) começa a valer a partir desta sexta-feira (18). 

As medidas devem servir para proteger os dados e a privacidade de cada cidadão. O objetivo é evitar o vazamentos de dados pessoais, para isso, empresas e órgãos públicos vão precisar adotar medidas para ficarem em conformidade com a nova lei.

Mesmo que a lei já esteja em vigor, as empresas ainda vão ter uma período de “adaptação” sem penalidade. As penas pelo descumprimento da lei só vão começar a ser aplicadas a partir de agosto de 2021

Com os avanços tecnológicos, cada dia mais as pessoas utilizam a internet para fazer praticamente todas as coisas. A cada “botão” de autorização que os usuários clicam para poder utilizar algum aplicativo de rede social, de rota para chegar em algum local e sites, acaba cedendo informações pessoais. 

Com o grupo de dados coletados por empresas ou governo, é possível traçar o perfil de cada pessoa. Conhecer os hábitos de compra, como está a saúde, sexualidade, preferência política, entre outros. E é para proteger estas informações que a Lei Geral de Proteção de Dados foi criada e entrou em vigor. 

Depois que o perfil é traçado, os dados podem ser utilizados para direcionar um determinado tipo de publicidade. Desta forma torna o objetivo mais assertivo, afinal foi criado para um grupo específico que tem o mesmo perfil. 

Além disso, com as informações, podem ser criados uma variedade de produtos e serviços. Além de experiências personalizadas em sites e apps, por exemplo, você pesquisa por um assunto no google e esse assunto passa a aparecer em todos os lugares por onde passa na internet. 

Outro exemplo, é a mudança de fotografias de filmes ou séries em streamings. Já percebeu isso? Na sua conta aparece uma imagem e na de um amigo outra, para o mesmo título. Isso porque você demonstrou clicar mais em um determinado “estilo” de capas. 

Isso pode ser muito legal por um lado, porém por outro pode ser muito ruim. Já pensou se os dados da sua saúde são utilizados? Uma farmácia pode ter seus dados de compras e repassar para seu plano de saúde, que pode identificar danças em você e subir o valor do plano, afinal você pode vir a utilizar mais o suporte do plano. 

A Lei Geral de Proteção de Dados deve cuidar melhor dos chamados “dados sensíveis” das pessoas. Esses dados sensíveis são aqueles que revelam a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas, saúde, sexualidade, entre outros.

A partir desta sexta, com a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados, as pessoas vão ter mais controle sobre as informações que circulam sobre elas.  

 

 

 

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