Economia

Senado analisa marco que pode baixar preço do gás

Projeto busca desburocratizar o setor, melhorar a distribuição do produto e reduzir o preço para indústria, comércio e consumidores
17/09/2020 - 11h:30min - Fonte: Com informações de Agência do Senado e Agência Câmara de Notícias

O Senado deve começa a analisar em breve o novo Marco Regulatório do Gás, já aprovado na Câmara dos Deputados. O PL 4.476/2020 busca desburocratizar o setor, melhorar a distribuição do produto no território nacional e reduzir o preço do gás natural para indústria, comércio e consumidores.

Segundo a Agência do Senado, a proposta também prevê autorização em vez de concessão para a exploração do serviço de transporte de gás natural.

Nova Lei do Gás (PL 6407/13) busca aumentar a competição no mercado de gás natural, atraindo novos investidores, e reduzir o preço final ao consumidor.

O deputado Laercio Oliveira (PP-SE) espera uma redução de 30% no preço quando o mercado estiver funcionando com as novas regras. “Não queremos mais viver com o preço do gás ao valor de 14 dólares, um dos maiores custos de gás do mundo, sendo o gás um insumo tão importante para a indústria”, disse o relator.

Oliveira disse que há um ambiente propício à aprovação do parecer na Câmara. “Temos um alinhamento de força de muita gente. Grande parte dos deputados tem a consciência da importância desse projeto”, afirmou. Ele disse ainda que a proposta tem apoio das empresas que atuam no setor, como produtores, transportadores e consumidores de gás natural.

Entre outros pontos, a proposta determina que a atividade de transporte de gás natural, essencial na cadeia produtiva, será exercida sob o regime de autorização em lugar do regime de concessão.

O texto também cria novas regras tarifárias para o setor, permite o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL), e proíbe que donos de gasodutos participem de outras atividades, como importação ou comercialização de gás natural.

Também autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a adotar um programa de desconcentração do mercado (conhecido no setor como gas release). Por meio dele, a agência poderá determinar a realização de leilões de gás natural ou de cessão de capacidade de transporte para os concorrentes. A medida evita a concentração de mercado nas mãos de poucas empresas.

Audiência pública sobre a compra da Gaspetro pela Mitsui e o contrato de concessão com Sergipe. Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)

Laercio Oliveira: "Não queremos mais viver com o preço do gás ao valor de 14 dólares". Foto: Reila Maria / Agência Câmara de Notícias

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