Política

"Excesso de Legislação dificulta a governabilidade", afirma advogado

Nelson Egon Geiger comentou sobre o grande número de leis que o Brasil têm e os problemas que este excesso resulta na vida de todos
16/09/2020 - 14h:32min - Fonte:

A Constituição brasileira foi inspirada na norte-americana. Sendo assim se optou pelo sistema presidencialista e divisão dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Desde a sua independência, o Brasil já teve sete Constituições, sendo elas: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Não é de hoje que se ouve falar sobre o excesso de leis e como isso afeta a sociedade em geral. 

O advogado Nelson Egon Geiger, comentou mais sobre o assunto em sua participação na ClicRádio, nesta quarta-feira (16). Para ilustrar seu comentário sobre o tema, Nelson citou a fala de René Descartes: 

“E, assim como a multidão das leis fornece muitas vezes escusas aos vícios, de modo que um Estado é melhor governado quando, tendo poucas, elas são estritamente observadas”.

“Isso dificulta a governabilidade”, afirmou. De acordo com o advogado, o papel da Constituição deveria ser objetiva e não apresentar tantos detalhes. 

“Como se não bastasse ainda existe nos três poderes, os decretos do Executivo, o Legislativo faz decretos e resoluções e o Judiciário resoluções. Vejam a quantidade de leis que vieram por aí afora”, afirmou. 

Nelson comentou que essa grande quantidade de leis, que segue aumentando, “sufoca o Poder Judiciário”. O advogado recordou uma situação que presenciou com um cliente, que comentou que os advogados deveriam fazer manifestações contra os juízes, devido a demora nos processos. 

O advogado informou que o grande número de processos que os juízes precisam atender é enorme e que não tem como dar conta de atender a todos em um curto período de tempo. “Por mais rápido que seja o magistrado, não tem condições”, afirmou. 

O comentarista atribui esse grande volume de processos “a facilidade de discutir tudo no judiciário”, a partir de criação de novas leis que permite isso. “Por mais que o Judiciário queira funcionar, não há condições”, expressou. 

“Lamentavelmente o nosso tipo de direito e comportamento administrativo brasileiro prima pelo excesso de leis. Esse detalhismo facilita aos advogados de qualquer uma das partes o aumento de fundamentação”, comentou.

“O detalhismo em excesso impede o governante. E o governante é os três poderes. O governo está mão dos três, isso é a governabilidade. É impossível que se tenha condições de administrar com esse excesso de Legislação”, concluiu.

 

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