CCJ da Câmara de Vereadores de Camaquã emite parecer favorável para duas matérias
Sete matérias foram discutidas pela Comissão de Constituição e Justiça durante esta semana
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã esteve reunida nesta sexta-feira (11). A reunião ocorreu por meio de videoconferência e foi transmitida ao vivo através da página do Legislativo no Facebook.
Participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Marcelo Gouveia (Progressistas), vice-presidente Fabiano Medeiros (PSDB), secretário Ilson Meireles (Progressistas), assessores e servidores da Câmara.
No encontro foram discutidas sete matérias, destas, duas tiveram parecer favorável e uma parecer desfavorável. Confira a pauta completa:
Seguem na comissão
Projeto de Lei Complementar 12/2019, que institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências. Sob a relatoria do Vereador Ilson Meireles, a proposta está com o Executivo.
Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 1/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.551, de 1 de junho de 2011. A proposta que conta com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia segue com o Executivo.
Projeto de Lei Complementar 3/2020, que Altera o art. 178, da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002. O projeto que tem como relator o vereador Ilson Meireles, permanece com o Executivo.
Substitutivo 1/2019 do Projeto de Resolução 3/2019, que cria o Arquivo do Legislativo de Camaquã, institui o seu regulamento e dá outras providências. A proposta que tem como relator o vereador Marcelo Gouveia, está com a Mesa Diretora.
Parecer desfavorável
Veto nº 1/2020 do Projeto de Lei nº 36/2020, Ofício nº 358, de 2020 e parecer jurídico, encaminhando as razões de veto à redação final dada ao § 12 do art. 34 e art. 75-A da Lei nº 1564, de 26 de julho de 2011. Sob a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, o veto teve parecer desfavorável, sendo acompanhado pelo vereador Ilson Meireles, já o vereador Fabiano Medeiros foi contrário ao parecer.
Parecer favorável
Projeto de Lei Legislativo nº 24/2020 denomina de Adroaldo Fernandes Claro a Rua “7” no Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, o documento teve parecer favorável. Os demais vereadores da comissão acompanharam o parecer.
Projeto de Lei Legislativo nº 25/2020 denomina Rua Nelson Veiga Pires a Rua “6” no Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, a proposta teve parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais membros da comissão.
