Funcionários dos Correios decidem seguir em greve por tempo indeterminado
Em nota, Sindicato afirmou que a retirada de 70 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho é um 'jogo combinado' para prejudicar os direitos dos trabalhadores
Os servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) informaram que irão manter a greve por tempo indeterminado. Em nota emitida na última semana, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) lamentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a retirada de 70 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho entre eles e a diretoria dos Correios.
Na última semana, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu início a privatização dos Correios, homologando o consórcio Postar como vencedor do processo de seleção para realização dos estudos que indicarão alternativas de parceria com a iniciativa privada para gestão do serviço postal no Brasil. Clique aqui e saiba mais.
Segundo a nota, a decisão ataca diretamente o direito dos trabalhadores: “O STF incutido em uma visão economicista faz jogo combinado com os Correios para atacar os trabalhadores e prejudicar a luta histórica que vem sendo duramente travada ao longo dos últimos anos na garantia de dignidade dos ecetistas”, disse a FENTECT através de nota no site oficial.
Ainda segundo a nota, a decisão abre precedente para que casos semelhantes aconteçam com trabalhadores de outras estatais do Brasil.
Confira a nota completa abaixo:
“A FENTECT vem a público lamentar o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo restabelecimento da sentença normativa que assegura as 70 cláusulas retiradas do Acordo Coletivo de Trabalho, que teria vigência até 2021. A decisão é um ataque aos direitos dos trabalhadores e fere a Constituição Federal e autonomia entre os tribunais. A pauta não é competência do STF e interfere em uma decisão de um Tribunal Superior que rege as relações trabalhistas. Inclusive, a própria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi pelo arquivamento porque a pauta não era competência do STF.
Infelizmente, o STF incutido em uma visão economicista faz jogo combinado com os Correios para atacar os trabalhadores e prejudicar a luta histórica que vem sendo duramente travada ao longo dos últimos anos na garantia de dignidade dos ecetistas. A decisão, na avaliação da Federação, abre precedente perigoso para demais categorias de servidores de empresas estatais. Um movimento orquestrado que se desenha nos últimos meses contra os servidores públicos e as empresas estatais para abrir caminho para o sucateamento e privatização do patrimônio nacional.
Dada a decisão, a categoria não tem outra escolha senão a ampliação da resistência e orientação a todos os sindicatos filiados para encaminharem o endurecimento da greve em todo o país por tempo indeterminado. A categoria iniciará a partir de agora uma nova data base em uma das maiores mobilizações da história da categoria contra a retirada de direitos, pela vida e manutenção dos empregos. A FENTECT inicia um grande levante popular, que se somará a mobilização de demais categorias em luta, a partir de segunda feira paralisando por completo um serviço essencial à população. A nossa luta é em defesa de um Correios público e de qualidade, e proteção à saúde dos trabalhadores e da população.”
Nota dos correios
A paralisação parcial dos empregados dos Correios, iniciada nesta segunda-feira (17) pelas representações sindicais da categoria, não afeta os serviços de atendimento da estatal.
Levantamento parcial, realizado na manhã desta terça-feira (18), mostra que 83% do efetivo total dos Correios no Brasil está trabalhando regularmente.
A empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas.
Funcionamento – A rede de atendimento dos Correios está aberta em todo o país e os serviços, inclusive SEDEX e PAC, continuam sendo postados e entregues em todos os municípios.
Para mais informações, os clientes podem entrar em contato pelo telefone 0800 725 0100 ou pelo endereço https://apps2.correios.com.br/faleconosco/app/index.php
Negociação – Desde o início das negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia.
Conforme amplamente divulgado, a diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período – dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida.
Diversas comunicações inverídicas e descontextualizadas foram veiculadas, com o intuito apenas de provocar confusão nos empregados acerca dos termos da proposta. À empresa, coube trazer as reais informações ao seu efetivo: nenhum direito foi retirado, apenas foram adequados os benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado.
Os trabalhadores continuam tendo acesso ao benefício do Auxílio-creche, para dependentes com até 5 anos de idade. Os tíquetes refeição e alimentação também continuam sendo pagos, conforme previsto na legislação que rege o tema, sendo as quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada empregado: 22 tíquetes para quem trabalha de segunda a sexta-feira e 26 tíquetes para os empregados que trabalham inclusive aos sábados ou domingos.
Estão mantidos ainda – aos empregados das áreas de Distribuição/Coleta, Tratamento e Atendimento -, os respectivos adicionais.
Vale ressaltar que, dentre as medidas adotadas para proteger o efetivo durante a pandemia, a empresa redirecionou empregados classificados como grupo de risco para o trabalho remoto – bem como aqueles que coabitam com pessoas nessas condições –, sem qualquer perda salarial.
Respaldados por orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como por diretrizes do Ministério da Economia, os Correios se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos.
É importante lembrar que um movimento paredista agrava ainda mais a debilitada situação econômica da estatal. Diante deste cenário, a instituição confia no compromisso e responsabilidade de seus empregados com a sociedade e com o país, para trazer o mínimo de prejuízo possível para a população, especialmente neste momento de pandemia, em que a atuação dos Correios é ainda mais essencial para o Brasil.
