Viégas e Jardim possuem cerca de 300 pontos de descarte irregular de lixo

Na manhã desta quarta-feira (19), o programa Bom Dia Camaquã recebeu o secretário Municipal do Meio Ambiente de Camaquã, Luis Carlos Evangelista. Em sua participação, ele falou sobre o seu primeiro ano de atuação a frente da SMMA e sobre algumas das dificuldades enfrentadas pela pasta, que possui um dos menores orçamentos entre todas as secretarias municipais.

Ele inicou a entrevista destacando o novo protocolo para licenciamentos e gestão, alterando a atuação dos funcionários da secretaria. “Os processos começaram a ser bem instruídos e andarem mais rápido”, destacou. Outra novidade foi a troca de equipe do Aterro Sanitário, após a Cooperativa de Recicladores de Camaquã (Coorec) vencer a nova licitação da Prefeitura.

Ainda segundo o secretário, a pasta realizou um levantamento na última semana e chegou a um número impressionante: apenas nos bairros Viégas e Jardim existem quase 300 pontos de descarte de lixo. No bairro Viégas são 206, enquanto na Jardim existem 79 pontos com descarte de móveis, podas de árvores e lixos diversos. A rua Pedras Brancas é a ‘campeã’ de casos de descarte irregular: 31.

O secretário destacou a dificuldade enfrentada pelos servidores, tendo em vista que a quantidade de pontos de descarte irregular cresce a cada dia. “Como é que a Secretaria da Infraestrutura vai conseguir limpar toda a cidade?”, questionou. Ele ainda destacou que pessoas de todas as classes sociais e graus de instrução são adeptos desta prática.

Confira a entrevista completa a partir de 31 minutos:

Revitalização da Prainha

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente inicou em julho o projeto de revitalização na Prainha. No dia 24 de julho, cerca de 40 ávores jerivás, palmeiras nativas da mata atlântica no Brasil, foram plantadas e derrubadas em menos de 24h. As plantas foram doadas por um familiar de uma servidora da SMMA e deverão tornar o ambiente da Prainha mais agradável e arborizado.

Segundo o secretário, os trabalhos pretendem melhorar a aparência do local, enriquecendo sua estética e promovendo uma experiência maior aos frequentadores do espaço. O secretário ainda destacou que a intenção é entregar o espaço com várias novidades para uso pós-pandemia.

O local utilizado como pista de caminhada no entorno do lago da prainha terá sua largura aumentada e dividida, para que seja utilizada também como espaço para prática de ciclismo. Ele destacou que os servidores já iniciaram a remodelação do talude (taipa) da Prainha, que estava corroído e agora será refeito, sendo preenchido em uma parte para criar um novo espaço no local.

Secretário do Meio Ambiente, Luis Carlos Evangelista, na ClicRádio. Foto: Elias Bielaski

Espaço junto ao Ginásio de Esportes

Luis Carlos destacou que após a montagem da Réplica do Seival, nos fundos do Ginásio Municipal de Esportes, o espaço será ocupado com novos setores da Secretaria do Meio Ambiente. Além de um “museu interativo” referência em educação ambiental, o espaço também receberá as podas verdes recolhidas pela Prefeitura, que passarão por ‘moagem’ para a produção de cavacos, que por sua vez, serão disponibilizados de forma gratuíta para camaquenses interessados.

Ele destacou que o projeto também contempla a criação de um horto.

Atribuições da Secretaria de Meio Ambiente

• Desenvolver o plano Municipal de Saneamento Básico, com programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas. Definição das ações para emergência e contingencia para o município. Mecanismos e procedimentos para o controle social.
• Coordenar o Estudo Ambiental e respectivo impacto relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento de impacto local, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco; como órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União e do Estado, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhes forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio; no exercício de sua competência de controle; expedir as seguintes licenças:
• I – Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
• II – Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;
• III – Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionante determinados para a operação.
• IV – Licença de Operação de Regularização – (LR) – para um empreendimento que está operando sem licença ambiental.
• Quando estas etapas preliminares não são executadas, o empreendimento precisa pedir sua regularização, que consiste de encaminhar ao órgão ambiental local as informações da atividade para adequação ambiental.
• Compete o estudo necessário ao processo de licenciamento realizados por profissionais legalmente habilitados.
• Estabelecer os prazos de validade de cada tipo de licença
• Estabelecer critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.
• Definir, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
• Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público.
• Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral.
• Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma.
• Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria.

Boca no Trombone

A redação do Clic Camaquã recebe com frequência uma grande quantidade de denúncias sobre diversos problemas, sendo os mais comuns o descarte irregular de lixo e as más condições de trafegabilidade de ruas e estradas. Para que os órgãos competentes possam agir neste tipo de situação, a denúncia formal é indispensável. Os registros referentes à problemas de Infraestrutura devem ser feitos através da Ouvidoria ou pelo telefone da Secretaria Municipal da Infraestrutura: (51) 3671.4999.

Os crimes ambientais, como descarte de lixo ou maus-tratos contra animais podem ser feitos ao Batalhão Ambiental da Brigada Militar pelo telefone (51) 3671.2111 ou para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente pelo telefone (51) 3671.3967.

Denúncia de crimes contra a vegetação nativa e crimes como poluição de leitos de rios, arroios e lagos podem ser feitos para a Fepam pelos números (51) 3288.9444 – 3288.9544 – 3288.9451. Crimes relacionados ao abigeato podem ser denunciados pelo número (51) 3671-4996. 

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