CCJ emite parecer favorável ao projeto que institui no calendário do Município a Semana “Quebrando o Silêncio”
Parecer foi emitido nesta quinta-feira (13)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Camaquã esteve reunida nesta quinta-feira (13). A reunião que foi realizada por meio de videoconferência contou com a participação do presidente da Comissão, vereador Marcelo Gouveia (Progressistas), secretário Ilson Meireles (Progressistas) e de assessores.
A gravação da reunião está disponível nos canais do Legislativo no Facebook e Youtube, bem como no site da instituição. No encontro foram discutidas 12 matérias, destas, uma teve parecer favorável. Confira:
Parecer favorável
Projeto de Lei nº 41/2020 institui no calendário do Município a Semana “Quebrando o Silêncio”. Sob a relatoria do vereador Marcelo Gouveia a proposta teve parecer favorável, sendo acompanhado pelo vereador Ilson Meireles.
Seguem na Comissão
Projeto de Lei 85/2019 que autoriza a venda de área pública à empresa C. Rodrigo Santos Bartz EIRELI. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, a proposta segue com o Poder Executivo.
Projeto de Lei 88/2019 que autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bens públicos que especifica e dá outras providências. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia o projeto permanece com o Executivo.
Projeto de Lei Complementar 12/2019 que institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências. O documento que conta com a relatoria do vereador Ilson Meireles terá uma audiência pública no próximo dia 19 de agosto, às 9h.
Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 1/2020 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.551, de 1 de junho de 2011. A proposta que tem como relator o vereador Marcelo Gouveia, permanece com o Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar 3/2020 que altera o art. 178, da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles a proposta segue com o Executivo.
Substitutivo 1/2019 do Projeto de Resolução 3/2019 que cria o Arquivo do Legislativo de Camaquã, institui o seu regulamento e dá outras providências. O documento que tem como relator o vereador Marcelo Gouveia está com o autor.
Substitutivo nº 1/2020 do Projeto de Lei Legislativo nº 5/2020. Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. A proposta que tem a relatoria do vereador Ilson Meireles está com o autor para adequações.
Mensagem Retificativa nº 2/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 2/2020, de 5 março de 2020, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019. O documento que conta com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, segue em análise.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020 outorga o Título de Cidadão Camaquense a Almiro Bridi. O projeto conta com a relatoria do vereador Ilson Meireles, segue em análise.
Projeto de Lei Legislativo nº 8/2020 institui no Município de Camaquã a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo. A proposta tem como relator o vereador Ilson Meireles e aguarda parecer técnico do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), órgão que presta assessoria jurídica ao Legislativo.
Projeto de Lei Legislativo nº 9/2020 denomina “Servidão Otilina Pires” na Rua Gal. Zeca Netto, Quadra 422, no Bairro Sinhá Juliana. Sob a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, proposta está em análise.
