Pronampe: Confira tudo o que você precisa saber para pedir o empréstimo
Recurso vai receber R$12 bilhões para ter continuidade, depois da sanção da MP 944/2020 pelo presidente da Jair Bolsonaro
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), como o próprio nome já informa, é uma linha de crédito específica para micro e pequenas empresas. Cerca de R$16 bilhões haviam sido disponibilizados no início do programa e foram esgotados em um mês.
A novidade mais comentada nos últimos dias, é que o recurso vai receber R$12 bilhões para ter continuidade. Isso será possível depois da sanção da MP 944/2020 pelo presidente da Jair Bolsonaro. A medida foi aprovada na quarta-feira (29/07), na Câmara dos Deputados.
Algumas alterações foram feitas no documento, em relação à proposta anterior. O Pronampe pode ser utilizado para pagamento de colaboradores, fornecedores, aluguel e contas outras contas de manutenção da empresa.
Para solicitar empréstimo:
As empresas precisam estar adequadas às seguintes normas para solicitar o empréstimo:
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Microempresas devem ter o faturamento anual de até R$ 360 mil
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Pequenas empresas devem ter o faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões
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Devem estar adequadas às políticas de crédito do banco escolhido
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Devem estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal
Principais Bancos que oferecem o empréstimo:
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Itaú
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Santander
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Bancoob
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BDMG
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Banco da Amazônia
Tempo para receber o recurso:
Alguns empresários podem achar que o período para receberem os valores do empréstimo são demorados. Isso ocorre porque o processo de contratação é bem burocrático e acaba passando a imagem de devagar.
Como a maioria das contratações em bancos, ainda não estão adequadas às tecnologias, como é o caso da assinatura digital, que dá ao documento validade legal, as contratações do empréstimo ainda precisam da presença física dos empresários para assinar o documento. Esse fator, com certeza pode colaborar com a demora no processo de contratação.
Outras informações importantes:
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Taxa de juro: A taxa de juros do Pronampe é de 1,25% ao ano, acrescido da taxa Selic (atualmente em 2,25% ao ano).
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Prazo para pagar: O prazo para pagar é de até 36 meses, com carência de oito meses.
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Limite de operação: O limite será de 30% do faturamento de 2019.
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Demissões: Empresas que utilizem o programa não podem demitir colaboradores por dois meses.
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Período do programa: A previsão de duração do Pronampe é até novembro, mas o governo espera que o valor adicional se esgote antes deste período.
