Vereadores aprovam Projeto de Lei que altera alíquota do FAPS
PL foi aprovado em sessão extraordinária
A Câmara de Vereadores de Camaquã promoveu nesta sexta-feira (31) a 28ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. A realizada por meio de videoconferência foi transmitida ao vivo por através da página do Legislativo no Facebook. A gravação está disponível nos canais do Legislativo no Facebook e Youtube, bem como no site oficial.
O vereador Claudinho Abreu (MDB) não participou da sessão e justificou a ausência. O presidente do Legislativo vota apenas em caso de empate. Na reunião foram discutidas e votadas quatro matérias. Confira:
Aprovados
Mensagem Retificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 37/2020, de autoria do Poder Executivo, que “altera categoria de bem público”. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Emenda Substitutiva nº 1 à Emenda Modificativa nº 1 da Mensagem Retificativa n° 1 ao Projeto de Lei n° 36/2020, de autoria do vereador Professor Claiton Silva, que “altera a redação do art. 3º da Mensagem Retificativa n° 1 ao Projeto de Lei n° 36, de 08 de Junho de 2020”. A proposta foi aprovada por nove votos favoráveis e quatro contrários. Votaram a favor os vereadores: Ilson Meireles (Progressistas), Ivana de Paula (PSD), Mano Martins (DEM), Marcelo Gouveia (Progressistas), Marco Longaray (PT), Marconi Dreckmann (DEM), Marivone Ramos (PT), Claiton Silva (PDT) e Ronaldinho Renocar (Progressistas). Votaram contra o documento os vereadores: Fabiano Medeiros (PSDB), Leomar Boeira (MDB), Nilza Puschnerat (PSDB) e Vinicíos Araújo (MDB).
Emenda Modificativa nº 2 à Mensagem Retificativa n° 1 ao Projeto de Lei n° 36/2020, de autoria do vereador Professor Claiton Silva, que “altera a redação do art. 2º da Mensagem Retificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 36, de 08 de junho de 2020”. A emenda foi aprovada por oito votos favoráveis e cinco contrários. Votaram pela aprovação de emenda os vereadores: Ilson Meireles (Progressistas), Mano Martins (DEM), Marcelo Gouveia (Progressistas), Marco Longaray (PT), Marconi Dreckmann (DEM), Marivone Ramos (PT), Claiton Silva (PDT) e Ronaldinho Renocar (Progressistas). Votaram contra o documento os vereadores: Ivana de Paula (PSD), Fabiano Medeiros (PSDB), Leomar Boeira (MDB), Nilza Puschnerat (PSDB) e Vinicíos Araújo (MDB).
Mensagem Retificativa nº 1 ao Projeto de Lei n° 36/2020, de autoria do Poder Executivo, que “altera os incisos I, II e III, inclui os §§ 10 e 11 no art. 34 e inclui o art. 75-A na Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011”. O documento foi aprovado por 13 votos.
