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PRONAMPE RS: Banrisul, Badesul e BRDE explicam acesso às linhas de crédito disponíveis

Em reunião conjunta, representantes explicaram as taxas de juros, períodos de carência e garantias exigidas


Por Redação/Clic Camaquã Publicado 24/07/2020
 Tempo de leitura estimado: 00:00

Representantes do Banrisul, Badesul e BRDE prestaram esclarecimentos hoje (23), em reunião conjunta das comissões de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, sobre os programas de crédito disponibilizados à empresas e pequenos e microempreendedores gaúchos, para enfrentar as restrições econômicas surgidas com a pandemia do novo coronavírus.

Na videoconferência, os três bancos públicos mostraram os critérios adotados para o acesso às linhas de crédito financiadas pelo governo federal, disponíveis nas agências de todo o Estado, em especial o Banrisul, que responde pela maior demanda dessas modalidades de empréstimo. Trataram das taxas de juros, períodos de carência e garantias exigidas. 

Pela Comissão de Economia, o presidente, deputado Sebastião Melo (MDB), foi enfático em dizer que “o mais fácil no Brasil é anunciar crédito, difícil é liberar o crédito”, afirmando que  os bancos públicos devem se justificar numa crise como esta “ou é hora de privatizar”. Relatou as dificuldades de setores como os transportadores escolares, em que apenas 10% têm conseguido acesso e os demais esbarram nas exigências de CNPJ.

Essa também foi a preocupação dos deputados Adolfo Brito (PP), que reclamou que os recursos do PRONAMPE não chegaram na região central do Estado, e Pedro Pereira (PSDB), que abordou as dificuldades de acesso ao crédito de pequenos agricultores, taxistas, músicos, restaurantes, aplicativos, turismo, ponderando também a demora na liberação dos recursos.

Pepe Vargas (PT) defendeu o perfil dos bancos públicos e seu papel para interferir também em momentos de crise e destacou a situação dos microempreendedores individuais na crise, que aguardam amparo do PRONAMPE, e sugeriu relação do Banrisul com instituições comunitárias para capilarizar o acesso ao crédito. 

Um dos articuladores da reunião, Carlos Búrigo (MDB) ponderou que o PRONAMPE não está sendo suficiente para a demanda e cobrou novas linhas de crédito tendo em vista a urgência, inclusive para acessar através do CPF. Fábio Branco (MDB) pediu programa de microcrédito ágil, e Luis Augusto Lara pediu detalhes das exigências do Banrisul para a liberação do PRONAMPE

 

Ampliar o alcance de todos

A estratégia do Banrisul para liberar os recursos do PRONAMPE foi no sentido de alcançar mais empresas com a oferta de crédito, por isso ao invés do limite de 30% da renda anual declarada em 2019 à Receita Federal, o banco ampliou para 50% a renda mensal declarada, com prazo de 36 meses no total e três meses de carência e limite máximo de cliente em R$ 100 mil, informaram os executivos Janir Damiani, Superintendente, e Ivair Damiani, diretor comercial. Os recursos estão disponíveis para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, às MEIs e também CNPJ.

A menor operação foi fixada em R$ 5 mil. Uma das exigências é a conta no banco há pelo menos três meses, assim como cadastro atualizado e comprovar o faturamento junto à Receita Federal. O PRONAMPE não exige garantias adicionais aos tomadores do crédito, apenas o aval das empresas e o fundo garantidor. Desde a última segunda-feira as agências do Banrisul em todo o Estado estão habilitadas para disponibilizar R$ 570 milhões de crédito, “o dinheiro está disponível, é só contatar com as agências”, garantiu Damiani. Clientes inadimplentes não estão sendo contemplados e para estes o banco tem outros programas de repactuação de dívidas. 

Outra medida adotada no início da pandemia foi a prorrogação de parcelas de dívidas, que alcançou mais de 200 mil contratos, “colocando o valor, supera R$ 1 bilhão” nessa modalidade, informando ainda que nos critérios adotados a avaliação de crédito foi em cima do faturamento anterior à pandemia, evidenciando assegurar o crédito aos clientes. No crédito rural, o Banrisul prorrogou em sete anos as dívidas tendo em vista estiagem. Sobre o programa de microcrédito com parceiros, apontado pelo deputado Pepe Vargas, Damiani explicou que esse modelo apresentou inadimplência no passado mas a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão está elaborando um cronograma voltado para o crédito assistido na modalidade microcrédito, com uma entidade capacitada para promover assistência e orientação dos clientes no momento de acessar o crédito. Às pessoas físicas, está em estudo pela secretaria um modelo que terá as OSCIPs como parceiros, assim como negociações com o RS Garante e ainda a possibilidade de habilitação através do Sebrae. 

Em crédito pré-aprovado, o banco liberou no final de março mais de R$ 14 bilhões, não houve corte no limite dos clientes e foi ampliado o limite do Banricompras em 10%. Às empresa foi dado limite de 10%. E a base de clientes foi priorizada para enfrentar a crise com apoio do banco, além de avaliações de demandas setoriais que foram avaliadas dentro das regras bancárias, das quais algumas não foram contempladas. 

Janir e Ivair, que são irmãos, mostraram aos deputados as operações liberadas até o momento, que totalizam R$ 268 milhões nas contas das empresas das 6.591 operações contratadas e liberadas. O banco tem três mil operações em tramitação, em fase de aprovação e contratação, um volume de R$ 120 milhões em andamento. Esta semana o Banrisul liberou linha de microcrédito com recursos do banco para pequenos empreendedores, com dois tipos de condições, para capital de giro e investimento. Na próxima semana outra linha, com garantia do BNDES, vai atender clientes com faturamento de R$ 4,6 milhões anuais até R$ 300 milhões. No financiamento das folhas de pagamento, foram 1.500 operações e R$ 40 milhões liberados nos primeiros dois meses da pandemia, e o programa será reaberto. 

 

Esforço para irrigar a economia

Pelo Badesul, a diretora presidente Jeanette Lontra explicou a natureza da agência de fomento, que nesta hora de crise buscou alternativas para acessar recursos para capital de giro e estímulo ao empreendedorismo e pequenas empresas. Junto ao BNDES, programa dispõe de R$ 400 milhões para pequenas e médias empresas. Para o turismo, R$ 110 milhões foram disponibilizados. E do PRONAMPE, o Badesul conseguiu limite de R$ 43 milhões que num único dia de operações, na semana passada, se esgotou.

Os mais de 300 pedidos de crédito que chegaram até o banco alcançaram R$ 89 milhões, superando o recurso inicial. O limite máximo de financiamento é de R$ 300 mil. Jeanette tem informação do Banco do Brasil de novos recursos do PRONAMPE na próxima semana, com o que ela espera atender as demandas de todos os segmentos que procuraram o Badesul. Para a Serra Gaúcha, através de parceria, será dado um reforço às empresas solicitantes. Os prazos e taxas de juros dos três bancos estão alinhadas, com pequenas variações. 

O diretor do BRDE, Paulo Raffin, também destacou o perfil da instituição, que é voltado para projetos de desenvolvimento das empresas, mas adotaram uma plataforma que está possibilitando a criação de programas “para dar um pouco mais de liquidez ao mercado, mesmo não sendo banco de varejo”. Mesmo sem fonte natural de recursos, o BNDES criou no final de março o Recupera Sul, com condições básicas para financiar até 20% do faturamento bruto do exercício anterior, em até 5 anos, capital de giro com dois anos de carência.

O custo é mais alto que o PRONAMPE. Disse que a maioria dos tomadores de crédito estão demandando valores abaixo de R$ 200 mil, valor que não exige garantias reais como forma de simplificar o crédito e acelerar a chegada até o demandante. Todos os procedimentos, como o do Badesul, têm sido via Internet, para evitar o contato presencial. Raffin explicou que os recursos estão ao alcance de grandes, pequenas e médias empresas. Dos recursos do BRDE ao RS, R$ 370 milhões, Raffin observou que R$ 300 milhões estão sendo processados em contratos ou já liberados. Mas o Recupera Sul permite outros recursos, como o BNDES ou o Fungetur, com R$ 68 milhões dos quais R$ 60 milhões foram colocados em carteira e ainda existe possibilidade de dotação extra desse fundo, que tem linha de capital de giro de 6 anos com 1 ano de carência e juro baixo. Uma contratação de crédito rotativo de 70 milhões de dólares está em curso, a ser liberado em setembro. É o esforço do banco de desenvolvimento para irrigar a economia, finalizou Raffin. 


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