Motoristas podem pedir restituição de valores de multas pela internet
Antes acessível apenas presencialmente ou via Correios, procedimento agora pode ser feito pela internet
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) disponibiliza, por meio do Portal de Multas, o serviço de solicitação de Restituição de pagamento relativo a multas. A funcionalidade já está no portal do DNIT e também acessível pelo portal gov.br. Tudo on line, rápido e sem custos para o cidadão.
O procedimento garante a devolução de pagamentos feitos com o valor maior, pagamentos em duplicidade, além de infrações pagas e posteriormente canceladas por defesa prévia ou recurso. A solicitação, que antes estava acessível apenas presencialmente ou via Correios, passa a ser disponibilizada on line, pela internet.
O cidadão poderá solicitar o serviço em até 5 anos após o pagamento ou conhecimento da decisão que determinou o cancelamento do Auto de Infração de Trânsito.
Com a iniciativa, o DNIT entrega aos cidadãos uma plataforma que atende 90% das solicitações referentes às multas de trânsito. Poupando assim, tempo e dinheiro dos usuários.
A entrega faz parte do Programa de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura, em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e com Secretaria de Governo da Presidência da República. Para dúvidas e solicitações: [email protected]
Brasil mais conectado – O DNIT está alinhado às diretrizes do Governo Federal na Transformação Digital. A iniciativa tem o objetivo de deixar os processos públicos mais eficientes e menos burocráticos. Para saber mais sobre a Transformação Digital, acesse: gov.br
