Ministério Público rejeita acordo por obras no entorno da Arena do Grêmio; veja principais pontos
Garantias, criação de empresa, pagamento e execução são citadas pelo órgão estadual para sustentar parecer negativo a proposta entregue por partes envolvidas no negócio
Fundamentais para o Grêmio comprar a gestão da Arena, as obras no entorno do estádio praticamente voltaram à estaca zero. O Ministério Público gaúcho rejeitou a última oferta feita entre as partes envolvidas no imbróglio que se estende desde 2017.
Além do clube, as conversas dizem respeito à prefeitura de Porto Alegre, Arena Porto-Alegrense, OAS e Karagounis, empresa da construtora com a Caixa Econômica Federal. Todos discutem, dentro de uma ação judicial, as melhorias de infraestrutura ao bairro Humaitá, na zona norte da capital gaúcha, onde fica o estádio.
Na última discussão, foi proposta a divisão da Arena Porto-Alegrense em duas empresas. Uma delas seria gerida pelo Grêmio a partir da compra da gestão do estádio, enquanto a outra serviria apenas para a OAS cumprir o acordo das obras, com garantias de receitas dadas pelo Tricolor. No entanto, este modelo não agradou ao Ministério Público.
– No nosso ponto de vista, essa última proposta foi muito aquém do que a gente tinha consensualizado. Ao fim e ao cabo, havia muitas chances de não cumprimento do acordo e poderia cair no colo do município – defende o promotor Ricardo Schinestsck, secretário-executivo do Mediar-MP, núcleo de mediação do Ministério Público.
“Estamos dispostos a continuar, mas temos que ter bases sólidas. Agora é com eles, que vão ter que nos apresentar uma nova estrutura” (Ricardo Schinestsck, promotor)
Garantias insuficientes
Em 2019, quando o acordo esteve próximo de ser celebrado e só não andou por um parecer da Caixa Econômica Federal, participante da Karagounis, as partes colocaram como garantias um terreno apresentado pelo Grêmio e também imóveis do entorno do estádio.
Agora, na proposta rejeitada pelo Ministério Público, as garantias foram alteradas por receitas da loja GrêmioMania da Arena e valores do Quadro Social do clube. Ou seja, cifras que não seriam concretas de avaliar caso fosse necessário acionar o Tricolor na Justiça por descumprimento do acordo.
– Entendemos que pagamentos futuros não poderiam ser garantias. Imagina agora… O Grêmio estimava R$ 25 milhões de prejuízo nas receitas. Colocamos que, para fazer o acordo, tinha que retomar as bases do que fechamos, com garantias sólidas — comenta Schinestsck ao GloboEsporte.com.
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Criação de empresa
Na proposta de 2019, a Karagounis se responsabilizaria pelas obras do entorno. Pelo modelo que o Ministério Público rejeitou, a empresa que deveria realizar as intervenções precisaria ser criada. E isso ocorreria somente depois da cisão da Arena Porto-Alegrense a partir da compra da administração do estádio pelo Grêmio.
Este fato desagradou ao Ministério Público. No documento enviado à prefeitura, o órgão cita que o fato de direcionar a responsabilidade para uma empresa que sequer existe se trata de manobra para agilizar a transação sem levar em conta os riscos.
– Como vamos fazer um acordo com uma empresa que não existe? Pelo nosso entendimento, mesmo que fosse criada, sem patrimônio, não sabemos quem seriam os sócios, embora se prometesse que seria uma sucursal da OAS. Por que então não colocar a OAS, que já tinha sido levantada a recuperação judicial? Ou a Arena, que é parte no processo? – questiona o promotor.
Obrigação de quem?
Outro ponto problemático no entendimento do Ministério Público está na natureza do acordo. A oferta atual estimava o pagamento de R$ 43 milhões pelas obras, mas não necessariamente realizá-las. A “obrigação de fazer” cairia no município, algo rechaçado pelos promotores.
Além disso, houve questionamento sobre uma eventual mudança de valor após o início dos trabalhos. E a necessidade de mais recursos não estaria prevista no projeto.
— Pago o valor, essa empresa se eximiria de responsabilidade. Nós sabemos que em obra tem valor estimado. E tem porcentagem a mais, ainda mais para obras complexas como as deste tipo, de macrodrenagem e duplicação de vias, por exemplo. Entendemos que o foco e a condenação das empesas eram para obras, não pagar o valor — afirma Schinestsck.
“Correríamos o risco dessa empresa, que não existe, cumprir um cronograma, eventualmente ultrapassava o valor e cessava a responsabilidade. Ao final do acordo, não estariam as obras completas” (Ricardo Schinestsck)
Em abril, em entrevista à RBS TV, o presidente do Grêmio Romildo Bolzan Júnior já admitia dificuldades no andamento do processo de compra da gestão da Arena. Mantinha o otimismo com relação ao parecer do Ministério Público, mas demonstrava preocupação com os efeitos da pandemia do coronavírus no sistema judiciário.
Agora com a rejeição do MP à proposta feita pelas partes envolvidas na negociação, a possibilidade de o negócio ser fechado em 2020 praticamente inexiste. Tudo ficará para 2021. E olhe lá.
