Ministério Público divulga medidas de prevenção e fiscalização ao Covid-19
Promotores e entidades discutiram em reunião, regras de distanciamento social e uso de máscaras em Camaquã
Nesta quinta-feira (25), foi realizada reunião na sede do Ministério Público, observadas as regras de distanciamento social, higiene e uso de máscaras, entre os Promotores de Justiça Fabiane Rios e Ricardo Cardoso Lazzarin, representantes do Centro de Vigilância em Saúde, da Delegacia de Polícia, da Brigada Militar, da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria do Município, da Fiscalização de Trânsito e da Fiscalização da Prefeitura de Camaquã, com a finalidade de discutir as formas de supervisão das medidas aplicadas em razão da bandeira vermelha, devido ao aumento significativo de casos confirmados de Coronavírus neste Município.
Durante a solenidade, foram tratados assuntos relacionados às maneiras de coibir a expansão do Coronavírus em Camaquã, com a prevenção e a fiscalização ligadas ao toque de recolher instituído pelo novo decreto, sendo que os órgãos presentes acordaram a forma de atuação, alinhando-se no mesmo sentido.
Salienta-se que, embora a Constituição Federal conceda o direito de ir e vir a todo o cidadão, a Legislação Federal Penal impõe o dever de não disseminar doenças, razão pela qual resta demonstrada a viabilidade do toque de recolher, previsto no novo Decreto Municipal de Camaquã, destacando-se que estamos em Estado de Calamidade Pública.
Ainda, o Decreto Estadual n.º 55.240/2020 prevê sanções cíveis, administrativas e criminais, as quais serão aplicadas em casos de flagrante descumprimento das medidas.
Importante ressaltar que os órgãos não têm a intenção de punir o cidadão de bem, mas sim de protegê-los de um vírus do qual ainda não se tem conhecimento de cura e de vacina, podendo atingir qualquer pessoa, inclusive crianças e jovens.
Entende-se o psicológico dos cidadãos, que já estão em confinamento há cerca de 90 dias, tendo “baixado a guarda” e realizado viagens e passeios, entre outras atividades, saindo da sua rotina e contribuindo para a propagação da doença.
“A comunidade estava com falsa sensação de imunidade ao vírus, desrespeitando as regras de distanciamento social, realizando eventos festivos, excursões para outros Estados que sabidamente a incidência do vírus é maior, contaminando-se e expandindo a COVID-19 em Camaquã”. Fabiane Rios, Promotora de Justiça com atuação na área da saúde pública.
Inicialmente, as medidas de distanciamento social estavam sendo cumpridas. Entretanto, o agravamento dos casos e a franca ascensão da COVID-19 na região indicam que a população deve entender que novamente é o momento de recolher-se em suas residências.
Assim, com a finalidade de conter o avanço da doença e o cumprimento dos novos decretos, haverá uma fiscalização mais rígida dos órgãos do Município, inclusive com a aplicação das sanções acima referidas.
