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Comissão sugere isenção de multa e juros para conta de luz com divergência de consumo
Reunião que debateu denúncias de saltos no consumo não contou com a presença de representantes da CEEE e da ANEEL
Por Redação/Clic Camaquã Publicado 28/05/2020
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Em reunião virtual conjunta nesta quarta-feira (27), a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular e a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa cobraram de representantes da RGE esclarecimentos sobre reclamações de cobranças indevidas de energia elétrica no Estado. Há inúmeros relatos de salto no consumo. Somente a Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM) recebeu queixas em pelo menos 11 cidades.
A reunião foi solicitada pela deputada Franciane Bayer (PSB), que vem tratando do assunto e fez inúmeros questionamentos.
Com a pandemia e a retirada de funcionários que realizam a leitura de medidores em parte do mês de abril, a empresa cobrou pela média aritmética de 12 meses de consumo, autorizada pela Resolução 878/2020 da ANEEL. Outros problemas levantados pela AGPM, Defensoria Pública, deputados e vereadores foram a falta de informação sobre o novo sistema de leitura, a possibilidade de autoleitura e a forma de compensação desse valor.
O gerente de Serviços Comerciais da RGE, Jackson Farias de Oliveira, explicou que a leitura por média ocorreu por oito dias devido a uma determinação judicial, que empresa retomou a leitura em campo no dia 15 de abril e que após esta data voltou a faturar pelo consumo real.
Foto: Patrícia Meira Cardoso / Divulgação
Ele explicou que a partir disso automaticamente acontece a compensação de valor a maior na fatura posterior. Oliveira acrescentou que a empresa utilizou canais digitais e publicidade em rádios locais e mídia em geral para que as informações chegassem ao consumidor. O gerente enfatizou que, com a quarentena, tem sido observada a elevação do consumo residencial já que as pessoas estão mais tempo em casa.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Elton Weber (PSB) avalia que há descompasso entre os relatos e as informações prestadas pela empresa. Em função disso, a Comissão encaminhará à RGE, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos reguladores cópias de 50 contas de luz que expõem os problemas. Paralelamente, a Comissão solicitará o reforço do serviço de 0800, a criação de um canal exclusivo para que o consumidor trate de divergências na fatura e irá sugerir a isenção de juro e multa para consumidores que discordaram do valor das contas entre os meses de março e maio em função da leitura pela média e não pagaram. Os mesmos pedidos serão encaminhados à CEEE. “Os encaminhamentos visam proteger os direitos das pessoas que neste momento já enfrentam muitas dificuldades, com salários atrasados, parcelados ou desempregadas”.
Já o Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, o deputado Jeferson Fernandes (PT), criticou a ausência de representantes da CEEE e ANEEL, classificada por ele como um desrespeito ao Parlamento e à população. Mais de 80 pessoas acompanharam a reunião, além de dez deputados.
