Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo Chat RFB
Medida evita deslocamentos até unidades de atendimento presencial
A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (8/4).
Criado em abril de 2019, o Chat RFB teve boa recepção por parte dos contribuintes e a partir de agora, os seguintes serviços passam a ser prestados por esta canal:
· Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital)
· Emissão de GPS (DebCad)
· Orientações – CNPJ
· Orientações – Obra
· Orientações – PGFN
· Orientações – Parcelamento
· Orientações – PER/Dcomp
· Regularização de Débitos Fazendários PJ
· Regularização de Débitos Previdenciários PJ
· Regularização de Parcelamentos PF e PJ
· Regularização de Débitos de ITR
· Simples Nacional
· Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) – previsão: próxima semana
Na lista abaixo, estão os serviços que já são atendidos pelo Chat RFB
· Conversão de Processos Digitais
· Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp
· eSocial – Empregador Doméstico
· Orientações – CPF
· Orientações – DCTFWeb
· Regularização de Débitos Fazendários PF
· Regularização de Débitos Previdenciários PF
Atualmente, a Receita Federal realiza por meio do Chat cerca de 28.940 atendimentos mensais e a expectativa é que este volume seja consideravelmente ampliado com a atual expansão dos serviços prestados por meio deste canal.
