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Supermercados e mercados poderão abrir na manhã deste domingo em Camaquã

Alteração na legislação permite a abertura de mercados e supermercados aos domingo e feriados, das 8h e às 12h


Por Redação/Clic Camaquã Publicado 03/01/2020
 Tempo de leitura estimado: 00:00

No último dia 26, a Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã recebeu Sessão Extraordinária, que teve como destaque a votação de parecer da Comissão de Constituição e Justica (CCJ) e emendas ao projeto que altera códigos municipais. Estes, por sua vez, regram a abertura dos mercados e supermercados aos domingos e feriados em Camaquã.

Pela maioria dos votos, foram derrubados os pareceres desfavoráveis da CCJ e aprovadas as emendas retificativas, sendo aprovada a abertura dos supermercados e feriados das 8h às 12:30.

Com efeito imediato, os comércios de gêneros alimentícios poderão funcionar dentro dos horários citados acima. Nesta sexta-feira (27), a casa do Poder Legislativo ainda debate parte do Código de Postura, na parte que diz respeito aos estabelecimentos em específico que se enquadrarão na Lei. Se aprovada, apenas comércios de gêneros alimentícios estarão aptos a abrir nas manhãs de domingos e feriados.

 

Posicionamento dos vereadores

Em suas falas, os vereadores se posicionaram contra e a favor às proposições e aos pareceres contrários emitidos pela CCJ. Os parlamentares favoráveis argumentaram quanto ao possível crescimento da economia e geração de renda que o projeto poderá trazer.

Os favoráveis defendem que o comerciante tenha a liberdade de ampliar os horários e que desta forma, possa gerar mais empregos. Eles destacaram a importância da fiscalização para que todos os benefícios sejam garantidos.

Os vereadores contrários a abertura afirmam terem sido procurados por trabalhadores que pediram para que os mesmos votassem pela não-abertura. Segundo eles, o domingo deve ser utilizado para o descanso.

“Nós não podemos retroceder, nós temos que caminhar para frente”, disse o vereador Paulinho Bicicletas, que demonstrou preocupação com o desemprego. Segundo ele, seu medo é que no futuro o comércio seja proibido de abrir aos domingos e feriados. Ele ainda afirmou que a abertura é necessária para o desenvolvimento e para que a cidade possa atrair novos empreendimentos, fato que também foi citado pelos vereadores Marcelinho e Ilson Meirelles.

 

A votação

1. Documento em: Discussão e Votação – VETADO
Parecer Desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 5/2019, que “altera a redação da alínea “e”, e cria o parágrafo único do art. 194, da Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 1949 – Código de Posturas”.

2. Documento em: Discussão e Votação – VETADO
Parecer Desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 5, de 14 de novembro de 2019, que “altera a redação da alínea “e”, e cria o parágrafo único do art. 194, da Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 1949 – Código de Posturas”.

3. Documento em: Discussão e Votação – VETADO
Parecer Desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 6, de 9 de novembro de 2019, que “altera a
redação da alínea “a”, do art. 193, da Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 1949 – Código de Posturas.”

4. Documento em: Discussão e Votação – APROVADO
Emenda Modificativa nº 1 à Mensagem Retificativa nº 3 ao ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, de autoria dos vereadores Professor Claiton
Silva, Marco Longaray, Ronaldinho Renocar, Marconi Dreckmann, Claudinho Abreu, Paulinho Bicicletas, Ilson Meireles e Mano Martins , que
“altera a redação dos § 1º e 2º do art. 40 da Mensagem Retificativa n° 3 ao Projeto de Lei Complementar n° 9, de 14 de Outubro de 2019.

5. Documento em: Discussão e Votação – APROVADO
Emenda Modificativa nº 2 à Mensagem Retificativa nº 3 ao ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, de autoria dos vereadores Professor Claiton
Silva, Ronaldinho Renocar, Marco Longaray, Claudinho Abreu, Paulinho Bicicletas, Marconi Dreckmann, Ilson Meireles e Mano Martins , que “altera a
redação do art. 57 da Mensagem Retificativa n° 3 ao Projeto de Lei Complementar n° 9, de 14 de Outubro de 2019″.

6.Documento em: Em 2ª Discussão e Votação – APROVADO

Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019 , de autoria do Poder Executivo, que “revoga o § 2º, § 3º e § 4º do art. 85, da Lei nº 509 de 31 de dezembro de 1979 – Código Tributário Municipal”. 

Os funcionários irão trabalhar todos os domingos?

 

Não. De acordo com o sistema de escalas operado por cada estebelecimento de forma individual, os funcionários irão trabalhar apenas um domingo por mês.

 

Os funcionários recebem em dobro?

 

De acordo com a legislação vigente, a empresa não é obrigada a remunerar os funcionários, desde que seja dada a folga em dia a ser negociado entre patrão-funcionário. A empresa pode optar por realizar o pagamento extra além da folga, dependendo do que é negociado com o funcionário.

Leia também: Prêmio Prime 2020 tem novo local definido e votação em andamento

 

Assembleia é adiada

No final da tarde desta quinta-feira (28), deveria ocorrer uma assembleia geral ordinária que havia sido convocada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Camaquã. No começo da reunião, a presidente Sandra Maura Sampaio Ribeiro teve uma complicação cardíaca e precisou ser conduzida ao Pronto Socorro do Hospital Nossa Senhora Aparecida.

A assembleia convocou os trabalhadores de Camaquã, Cristal, Arambaré, Chuvisca e Dom Feliciano à comparecer na sede do Sindicato em questão.

Clique aqui e confira a galeria de fotos completa.

Durante a assembleia, que teve primeira chamada às 18:30 e a segunda, às 19:30, seriam debatidos diversos temas de interesse dos trabalhadores (veja abaixo), com destaque para a abertura do comércio aos domingos e feriados em Camaquã e para Ação de Dissídio ou Revisão de Dissídio Coletivo.

A reportagem do Clic esteve no local e conversou com os trabalhadores que cobravam uma posição do Sindicato. Segundo um representante do mesmo, a reunião será reagendada. Confira a reportagem abaixo:

No vídeo gravado pela reportagem do Clic Camaquã, único veículo presente durante a assembleia, os trabalhadores reivindicaram maior atenção da representante da categoria. Segundo eles, a não abertura aos domingos e feriados resultará na demissão de diversos funcionários e desta forma, as famílias dos mesmos será prejudicada.

Ainda durante a reportagem, um representante do Sindicato afirmou que existe a possibilidade de negociação da abertura aos domingos e feriados desde que seja pago um valor justo. Segundo ele, o valor pago atualmente não agrada ao Sindicato.

No vídeo acima, trabalhadores dos supermercados Macla, Roxo e São José se manifestaram. Os trabalhadores destacaram que após a saída por motivos de saúde da presidente do Sindicato, os demais representantes do mesmo se recusaram a conversar com os presentes e não deram nenhum tipo de explicação.

 

Primeiro protesto

Na tarde do dia 4 de outubro, um protesto movimentou a rua Cristóvão Gomes de Andrade, no Centro de Camaquã. Os funcionários do Super São José realizaram ato de protesto em frente ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Camaquã, defendendo o trabalho aos domingos e feriados.

A reportagem do Clic Camaquã esteve no local e conversou com os trabalhadores, que portavam faixas com dizeres contrários à decisão do Sindicato que impede o São José de abrir aos domingos e feriados.

Confira o vídeo gravado no local:

 

O que dizem os trabalhadores

Durante a transmissão, diversos funcionários se posicionaram contra a decisão do Sindicato. Eles relataram que não foram ouvidos pela presidente do órgão. Eles afirmaram aidna que a mesma não aceitou as propostas feitas pela empresa e não conversou com os funcionários da maneira como deveria.

“Já está dificil em Camaquã o emprego, imagina se a gente precisar diminuir nossa equipe”, disse uma das funcionárias.

Segundo os funcionários, a decisão prejudica a todos e caso não seja negociado um novo acordo, cerca de 50% dos funcionários de uma das unidades serão dispensados. Emocionada, uma das funcionárias ressaltou que diversos funcionários trabalham aos domingos e feriados para ter uma renda extra e uma folga durante a semana e que o este dinheiro faz muita diferença em seus orçamentos.

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 Trabalhadores levaram faixas e mostraram descontentamento com a decisão judicial. Foto: Elias Bielaski / Clic Camaquã

“Nós queremos trabalhar. Esse é um direito nosso!”, disse Bárbara, umas das colaboradoras presentes.

Algumas das funcionárias relataram que ninguém está contra sua vontade e que ninguém foi obrigado a estar no local. Segundo eles, todos os funcionários recebem em dia, tanto pelo trabalho regular quanto pelo o trabalho em domingos e feriados.

Uma das funcionárias afirmou que ao chegar, foi informada de que todos seriam atendidos individualmente e que após, a presidente falaria com todos os funcionários reunidos em frente ao local. Após cerca de 10 funcionários serem atendidos, os demais foram informados de que ela conversaria apenas individualmente. O fato gerou indignação nos funcionários, que gritaram em coro que estavam no local por sua vontade.

Os funcionários ainda relataram à reportagem que um dos funcionários do Sindicato foi muito mal educado aos recepcioná-los. Eles ainda reclamaram por estarem sendo gravados durante sua conversa, feita de forma individual, e por, na maior parte do tempo, conversarem apenas com um advogado e não com a presidente Sandra.


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