Indefinição no valor do DPVAT leva Detran-RS a adiar emissão de guias
Presidente do STF, Dias Toffoli, concordou com os argumentos da Seguradora Líder, única administradora do seguro, e emitiu liminar no último dia do ano
Após uma liminar do ministro Dias Toffoli suspender, no último dia de 2019, a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu em até 86% os valores do DPVAT, que é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados por veículos terrestres, o Detran gaúcho aguarda para emitir novas guias do tributo. Conforme Marcelo Soletti, diretor-geral adjunto do Detran gaúcho, o órgão previa emitir a partir desta quinta as guias de pagamento com o valor atualizado do seguro, mas decidiu aguardar até sexta, à espera de uma decisão definitiva do Supremo.
“Alguns Detrans encaminharam as guias com os valores atualizados, mais baixos, mas nós decidimos aguardar uma confirmação oficial do governo, que não veio. Nisso, houve a decisão do ministro”, contou Soletti. Para quem está preocupado sobre a validade dos documentos de licenciamento dos veículos, o Detran reforça que elas vão, pelo menos, até abril. No entanto, tendo em vista que se trata de decisão agora judicial, o diretor-presidente se mostra apreensivo sobre essa indefinição: ‘precisamos aguardar’”, explicou.
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Na liminar, Dias Toffoli concordou com os argumentos da Seguradora Líder, única administradora do DPVAT, e avaliou que o ato normativo do CNSP configurou “subterfúgio da administração”. Para o ministro, o objetivo real era esvaziar a decisão do STF que suspendeu a medida provisória do governo federal extinguindo o Dpvat. Na semana passada, o Conselho derrubou os valores do seguro para R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para moto, contra os atuais R$ 16,21 para carro e R$ 84,58 para moto.
