Justiça nega pedido do Cpers e autoriza corte do ponto de professores em greve
Servidores paralisaram atividades escolares em protesto contra pacote de reformas do governo Leite
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, nesta quarta-feira, um pedido de liminar protocolado pelo Cpers a fim de impedir o corte do ponto dos professores em greve. A paralisação na rede estadual de ensino começou em 18 de novembro.
O sindicato que representa os educadores alegou que o Executivo não pode descontar os dias parados dos servidores, já que não vem pagando os salários em dia. O desembargador Glênio José Wasserstein Hekman, do TJRS, negou o recurso do Cpers.
“Primeiro, inexiste o ato concreto de corte de ponto; segundo, porque não restou caracterizado, de pronto, a conduta ilícita do Poder Público, considerando a jurisprudência dos tribunais”, despachou o magistrado.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia argumentado que as alegações do sindicato não podiam servir de justificativa, uma vez que a crise fiscal vivida pelo Estado alterou o cenário de pagamento do funcionalismo, que já amarga 48 meses de parcelamento.
No dia 22 de novembro, o governador Eduardo Leite (PSDB) assinou ofício confirmando o corte de ponto dos professores que entraram em greve. O tucano colocou-se a disposição para negociar a primeira semana de paralisação, porém depois de cinco dias de greve definiu pelo desconto em folha.
“O governo está aberto ao dialogo, mas não dá para aceitar que essa greve ocorra sem justificativa, por conta da prestação de um serviço que é essencial, em fim de ano letivo, para a população”, afirmou.
Os educadores cruzaram os braços em protesto contra o pacote enviado pelo Executivo à Assembleia, alterando as regras do funcionalismo e o plano de carreira dos servidores. Após o corte, o Cpers ingressou na Justiça e criticou a decisão de Leite.
O sindicato classificou de “ameaça vazia” e medida “inócua”, por falta de “respaldo legal”, o anúncio do corte de ponto. Para a entidade, é uma “cruel ironia” cortar um salário que a categoria não sabe quando vai ser pago.
Mateada
No final da tarde desta segunda-feira (2), professores da rede pública realizaram um ato pela educação no Centro de Camaquã. Os professores da Rede Estadual e Federal participaram da mateada ocorrida na Praça Zeca Netto.
Com cartazes, faixas e bandeiras, os manifestantes demonstram insatisfação e contrariedade ao pacote de medidas proposto pelo Governo Eduardo Leite (veja abaixo).
De acordo com a organização, foram pelo menos 120 pessoas presentes, entre professores, alunos e apoiadores da greve da rede estadual.
Confira as fotos do ato:
Passeata Iluminada
No começo da noite desta quinta-feira (29), o 42º núcleo do Cpers organizou uma “Passeata Iluminada” pelo Centro de Camaquã. Com saída em frente ao sindicato, pelo menos 250 pessoas participaram.
Os manifestantes subiram a avenida Olavo Moraes, passando pela Prefeitura e pela redação do Clic Camaquã, se reunindo ao final na esquina democrática, no cruzamento das avenidas Presidente Vargas e Olavo Moraes.
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Com cartazes, faixas e bandeiras, os manifestantes entoaram músicas contrárias ao pacote de medidas proposto pelo Governo Eduardo Leite (veja abaixo). Um carro de som também acompanhou a multidão, que foi “escoltada” por uma viatura da Brigada Militar.
Confira a transmissão do ato, feita exclusivamente pelo Clic Camaquã:
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Durante esta quarta-feira (27), a redação do Clic Camaquã recebeu fotos que mostram o apoio de comerciantes camaquenses com a greve dos professores da rede estadual. As imagens mostram fotos e cartazes com dizeres de apoio aos docentes.
As fotos foram tiradas nos estabelecimentos: Graphity Festas, LA Pneus, Rede de Farmácias Associadas (Rede LVD), Mimi Calçados, Curso Revisão, Suh Kids e Óptica Ponto de Vista.
Em Arambaré, Cia. da Moda, Joãozinho Antenas, Supermercado Machado, Buffet de Sorvetes Sorvettos e Padaria Boa Vista também demonstraram apoio à causa.
Segundo a professora Ivone Pacheco, do Instituto Cônego Luiz Walter Hanquet, os professores se sentem acolhidos e fortalecidos ao ver a adesão do comércio e da população.
“Também somos consumidores embora com o poder de compra defasado em virtude do ‘olhar’ dos governos em relação a Educação.”, disse a professora. “A nossa luta é de toda a sociedade gaúcha. É pelo cumprimento dos direitos básicos que estão na Constituição”, complementou.
Protesto em Camaquã
Na manhã desta sexta-feira (22), o Grêmio Estudantil Respeito é Ter Voz, do Colégio Estadual Sete de Setembro organizou um ato de mobilização em defesa da educação. O manifesto ocorreu a partir das 10 horas, em frente ao Colégio, seguindo para a esquina democrática, localizada no cruzamento das avenidas Olavo Moraes e Presidente Vargas.
Professores e alunos de diversas escolas de Camaquã e da região se fizeram presentes no manifesto, trazendo palavras de apoio à greve da rede estadual de ensino. A professora e vice-presidente do Cpers, Carla Simone de Oliveira, falou sobre os motivos pelos quais a greve teve início e sobre as consequências que podem acarretar as medidas do Governo Eduardo Leite.
Confira a transmissão completa:
Confira a primeira parte do protesto:
A greve
A greve é uma resposta ao pacote de reformas no serviço público, apresentado pelo governador Eduardo Leite. De acordo com as diretoras, todas as alternativas cabíveis foram tentadas pelo Sindicato antes de decidir por uma greve, mas nenhuma delas teve efeito. Logo, essa foi a última alternativa encontrada para que haja um recuo por parte do governo.
Confira a entrevista completa:
O Pacote apresentado pelo governador
Proposta de emenda à Constituição (PEC): envolve série de alterações nas regras funcionais dos servidores, entre elas a extinção das vantagens temporais ( benefícios pagos aos funcionários públicos conforme o tempo de permanência no serviço público), o fim das incorporações de funções gratificadas (FGs), as mudanças no abono família, o fim das promoções automáticas e do efeito cascata nas remunerações.
Seis projetos de lei complementar: envolvem alterações na Previdência de servidores civis e militares, nas regras funcionais da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e no estatuto dos servidores civis.
Projeto de lei: revisão do plano de carreira do magistério, de 1974. Mudanças incluem pagar o piso nacional da categoria, como diz a lei. Em contrapartida, adicionais por tempo de serviço terão fim e haverá mudanças no adicional de difícil acesso, hoje pago de forma indistinta. A remuneração prevista para cada nível e classe da carreira não estará mais atrelada ao básico, acabando com o efeito cascata a cada reajuste.
