Campo em Dia

Emater deve renovar convênio com o Estado

Vínculo garante repasse de recursos em meio à debate sobre mudança na natureza jurídica da empresa
08/11/2019 - 14h:10min - Fonte: GaúchaZH

Enquanto o governo do Estado estuda se propõe mudança na natureza jurídica da Emater, o convênio que garante o repasse de recursos estaduais para a instituição de assistência técnica e extensão rural deve ser renovado. Essa é a sinalização da Secretaria da Agricultura, responsável por dar o aval à prorrogação do vínculo que se encerra em 31 de dezembro. A posição vem no momento em que empregados e entidades ligadas aos trabalhadores do órgão mostram preocupação quanto ao futuro da estrutura que atende 232 mil famílias de agricultores em todo o Rio Grande do Sul.

Nos últimos meses, um grupo interno do governo, composto pelas secretarias da Agricultura, da Casa Civil e da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), vem debatendo possíveis mudanças na maneira como é feito o repasse de recursos.

Em 2019, o Estado destinará R$ 167 milhões à Emater, redução de 18% frente ao ano anterior. Ainda assim, o montante representa cerca de 70% da receita utilizada na realização de ações de assessoria junto aos produtores rurais gaúchos. Atualmente, em razão do status da estrutura como associação civil de caráter privado, os montantes só podem ser depositados com a realização de convênio.

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O secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul, Covatti Filho, aponta que a Emater gaúcha é a única privada no país. Nas demais unidades da federação, as estruturas são estatais, podendo ser empresas públicas, autarquias ou até mesmo uma divisão dentro de secretaria estadual. No entanto, o titular da pasta ressalta que ainda não há nenhuma conclusão sobre a estatização da Emater ou qualquer outro formato a ser seguido. Nem mesmo a manutenção do atual status está descartada.

— Estamos estudando todas as possibilidades e não tem deliberação nenhuma ainda. Se o governo quiser fazer alguma alteração, vamos chamar as entidades (vinculadas aos servidores) para conversar. Hoje, o caminho é renovar o contrato — afirma Covatti Filho.

O presidente da Emater, Geraldo Sandri, confirma que a renovação do convênio está encaminhada. Com isso, a definição sobre a formatação jurídica só deve ocorrer após a assinatura do novo vínculo.

— Não há tempo hábil (para mudanças até 31 de dezembro). Entendo que o encaminhamento será a renovação, embora a decisão esteja com o governo — salienta Sandri.

Paralelamente, a Emater solicitou, junto ao governo federal, renovação do certificado de filantropia, que vencerá em março de 2020. A condição garante economia de quase R$ 50 milhões anuais em impostos.

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Os estudos iniciais do governo estadual sobre possíveis mudanças na Emater pegaram de surpresa os servidores da empresa. Preocupados com a situação, quatro associações e quatro sindicatos ligados aos trabalhadores lançaram o S.O.S Emater, uma campanha de defesa do serviço prestado pelo órgão de assistência técnica e extensão rural. Diretora do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Fundações Estaduais do RS (Semapi), Cecília Bernardi diz que o movimento defende a manutenção do atual status jurídico.

— O formato permite que se vá a todos os cantos do Estado. Consultamos a PGE e nos foi dito que não há nenhum impedimento legal para contratar ou conveniar o serviço – destaca Cecília.

 

Empregados querem participar da discussão

Neste contexto, a presidente da Associação dos Servidores da Ascar-Emater (Asae), Isolete Bacca, lembra que, para garantir os recursos estaduais, a Emater tem de cumprir metas de ações realizadas a cada ano.

Uma das principais queixas feitas por integrantes do S.O.S Emater está no fato de a instituição e os trabalhadores não integrarem o grupo que analisa alternativas de formatos jurídicos. Apenas em um encontro, Geraldo Sandri foi chamado a participar.

— A discussão precisa ser ampliada, não estar só no centro do governo — aponta Isolete.

Covatti alega que outros representantes não foram procurados ainda porque o Estado está somente estudando a situação de estruturas semelhantes em outros lugares do país e, portanto, não tem posição firmada sobre o caminho a ser seguido.

 

Atendimento em todos os municípios

Com 2,1 mil trabalhadores, a Emater tem escritórios e realiza serviços em todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul. Neste ano, a redução dos recursos disponibilizados pelo Estado e o atraso médio de 30 dias no repasse da verba a cada mês vêm desafiando o órgão a manter a estrutura. A instituição deve fechar 2019 com déficit superior a R$ 23 milhões e vem procurando reduzir as despesas de custeio.

A criação de um programa de demissão voluntária foi cogitada recentemente, mas não prosperou e deve retornar à pauta em 2020.

A hipótese de mudança no formato jurídico da Emater desperta apreensão nos municípios, segundo o superintendente administrativo e financeiro da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Verno Müller. Hoje, as prefeituras também firmam convênios com a Emater e ajudam na manutenção dos escritórios municipais.

— Esperamos que se construa algo que não coloque em risco o serviço e que o próprio Estado saia perdendo — aponta Müller.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, enfatiza a importância da Emater no Estado e acredita que a estrutura deveria ser fortalecida, já que hoje não atende a totalidade das 380 mil propriedades familiares gaúchas. O dirigente avalia que estatizar a Emater, uma das possibilidades aventadas, pode não ser a melhor alternativa.

— Tudo tem de ser avaliado. Mas não sei se, neste momento, em que estão privatizando empresas, a estatização seria o melhor caminho — avalia Silva.

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