Os três senadores gaúchos são contra a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, que extingue municípios com menos de 5 mil habitantes e que não conseguem se sustentar com arrecadação própria. 

A coluna consultou Lasier Martins (Podemos), Luís Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT). Todos afirmaram que, se o tema chegar ao plenário, votarão contra. 

A principal resistência não está concentrada no mérito da medida, mas na viabilidade política. Lasier lembra que muitos deputados e senadores pretendem concorrer às eleições municipais do próximo ano. Além disso, disse o senador, é uma proposta que afeta a autoestima das pessoas que vivem nesses municípios.

Há um consenso de que essa sugestão é o “bode na sala” no pacote de ajuste fiscal.

Chuvisca poderá voltar a fazer parte de Camaquã

Cinquenta e quatro municípios gaúchos não conseguem gerar receitas próprias nem sequer para pagar as despesas das suas Câmaras de Vereadores. A dificuldade em arrecadar recursos locais fica evidente em um cruzamento de dados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base nas prestações de contas das 497 prefeituras. Na região de Camaquã, Chuvisca e Amaral Ferrador fazem parte deste dado.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, apresentada hoje pelo governo Jair Bolsonaro, prevê que um município com até 5 mil habitantes e que tenha arrecadação própria inferior a 10% da receita total seja incorporado ao município vizinho.  O governo não informou, até o momento, quantos municípios seriam atingidos pela nova regra. 

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