Chuvisca poderá voltar a fazer parte de Camaquã
PEC quer extinguir municípios que não possuem arrecadação para se manter em todas as esferas, dependendo de repasses. Líderes partidários prometem ir contra a emenda.
Cinquenta e quatro municípios gaúchos não conseguem gerar receitas próprias nem sequer para pagar as despesas das suas Câmaras de Vereadores. A dificuldade em arrecadar recursos locais fica evidente em um cruzamento de dados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base nas prestações de contas das 497 prefeituras. Na região de Camaquã, Chuvisca e Amaral Ferrador fazem parte deste dado.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, apresentada hoje pelo governo Jair Bolsonaro, prevê que um município com até 5 mil habitantes e que tenha arrecadação própria inferior a 10% da receita total seja incorporado ao município vizinho. O governo não informou, até o momento, quantos municípios seriam atingidos pela nova regra.
Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Dudu Freire, não há ambiente político para a extinção de municípios que já estão consolidados. A Federação ainda não tem um levantamento de quantos podem ser afetados, mas acredita que não muitos.
No Rio Grande do Sul, lideranças municipalistas já haviam recebido a informação de que este item estaria na proposta e devem se articular para que seja retirado do texto.
Também são propostas restrições para criação de novas cidades. O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5 mil habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).
Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.
No dia 13 de outubro, publicação apontou que cinquenta e quatro municípios gaúchos não conseguem gerar receitas próprias nem sequer para pagar as despesas das suas Câmaras de Vereadores. A dificuldade em arrecadar recursos locais fica evidente em um cruzamento de dados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base nas prestações de contas das 497 prefeituras.
A análise revela que dois terços das cidades (334, o equivalente a 67%) não captam nem 10% das suas receitas por meio de tributos como impostos Predial Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviço (ISS) e Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas.
