Comissão de Orçamento emite parecer favorável para dois projetos
Projetos de Lei estão atrelados à futura execução de projeto proposto através do FINISA, autorizado pela Lei Municipal nº 2.259/2019
Nessa quinta-feira, dia 16 de maio, a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Confira o resultado da reunião:
Parecer favorável
Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 6.325.000,00. O projeto teve a relatoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB) e recebeu parecer favorável dos membros da comissão.
Segundo justificativa da administração municipal, “a proposição se faz necessária, uma vez que, após ter sido sancionada e publicada a Lei Municipal nº 2.259, de 29 de março de 2019, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 6.975.000,00, a Caixa Econômica Federal exigiu a informação das rubricas orçamentárias destinadas ao FINISA na Lei Orçamentária Anual – LOA”. Os recursos serão destinados para as secretarias da Infraestrutura e dos Transportes.
Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 650.000,00. A relatoria foi feita pelo vereador Claudinho Abreu e o PL recebeu parecer favorável dos membros da comissão.
Assim como o PL nº 40/2019, o PL nº 41/2019 tem como finalidade a abertura de crédito suplementar visando reforço de dotação orçamentária para futura execução de Projeto proposto através do FINISA, autorizado pela Lei Municipal nº 2.259, de 29 de março de 2019, conforme exigência da Caixa Econômica Federal. O montante será destinado para a Secretaria Municipal da Saúde.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo tem na presidência o vereador Claudinho Abreu (MDB), o vice-presidente é o vereador Mozart Pielechowski (PSDB) e o secretário é o vereador Paulinho Bicicletas (PRB).
