Supermercados de Camaquã não abrirão neste feriado
Os estabelecimentos seguem obrigados a cumprirem determinação judicial e em caso de descumprimento, podem ser multados em até 10 salários normativos por funcionário
Nesta sexta-feira, dia 20 de setembro, feriado estadual da Revolução Farroupilha, que marca o Dia do Gaúcho, os supermercados de Camaquã não poderão funcionar. A medida é imposta por decisão da Vara do Trabalho de Camaquã, que determinou por meio de mandado oficial emitido no dia 19 de junho que os supermercados e mercados de Camaquã estão proibidos de abrir nos feriados.
A redação do Clic Camaquã entrou em contato com a responsável pelo Sindicato dos Comerciários de Camaquã, Sandra Maura Sampaio Ribeiro para esclarecer os pontos desta decisão. Segundo ela, a decisão anterior segue valendo neste feriado, tendo em vista que os supermercados ainda não aceitaram as condições de negociação propostas pelo Sindicato. A proposta encaminhada visa negociar a abertura aos domingos. Sandra ainda informou que a decisão da Justiça se estende à lojas de Camaquã, que também não poderão abrir.
A decisão teve como base a denúncia feita pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Camaquã, tendo como réus, diversos mercados e supermercados da cidade e sendo respaldada pelo Decreto de Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943:
Segundo consta no documento, só é permitido que funcionários trabalhem no feriado quando há acordo autorizado em convenção coletiva de trabalho. A última convenção coletiva que faz referência ao trabalho em feriados expirou no dia 31 de maio de 2019 e após esta data, nenhum acordo foi firmado oficialmente. O documento estipula multa para a empresa que descumprir a norma com 10 salários normativos por dia de trabalho irregular no feriado em favor de cada empregado.
No mês de junho, a Vara do Trabalho determinou por meio de mandado oficial que os supermercados e mercados de Camaquã estavam proibidos de abrir nos feriados de Corpus Christi e São João Batista, fato que se concretizou na ocasião.
A decisão judicial é válida para os estabelecimentos: Supermercado Roxo, Supermercado São José (matriz e filial), Supermercado Macla, Rede Stok, Mercado Backaus, Mercado do Prado, Casa de Carnes e Mercado Costelão, Supermercado Bom Preço, Supermercado Rio Branco, Mercado Schmegel, Supermercado Rural, Mercado Fischer, Supermercado Carlau, Nacional, Supermercado Dia, Mercado Poko Pila, Mercado Central e Mercado Sharbi.
A presidente do Sindicato informou que os mercados Bieter e Ponto Chic aceitaram as condições, não funcionando aos domingos, e podem desta forma, abrir durante o feriado.