Moradores reclamam de descarte irregular de lixo em Camaquã

Moradores dos bairros Cônego Walter e Santa Bárbara registraram o descarte irregular de lixo em diversos pontos

Por Redação/Clic Camaquã Publicado 18/09/2019

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Na manhã desta quarta-feira (18), diversos moradores do bairros Cônego Walter e Santa Bárbara entraram em contato com a redação do Clic Camaquã para relatar situação de desconforto nas proximidades de suas residências. Segundo os moradores, o descarte irregular de lixo tem se tornado um problema rotineiro nos locais registrados.

Os moradores enviaram diversas fotos retratando o problema visto nas ruas Amauri Soares Ribeiro e São Jerônimo.

O primeiro morador que entrou em contato com a redação relatou que questionou uma das pessoas que realiza o descarte no local e a mesma justificou o ato dizendo que seu patrão ordenou que o fizessem assim.

Descarte irregular de lixo na rua Amauri Soares Ribeiro, no bairro Cônego Walter. Foto: Internauta / Clic Camaquã

O segundo morador que entrou em contato com a nossa reportagem afirmou que o descarte é feito por vizinhos e carroceiros com certa regularidade. O morador ainda afirmou que o lixo que se acumula no local não é recolhido há meses.

O local fica a cerca de 300m da avenida José Loureiro da Silva e pelas fotos podem ser identificados móveis, madeiras, sacolas plásticas e podas de árvores.

Descarte irregular de lixo na rua São Jerônimo, bairro Santa Bárbara. Fotos: Internauta / Clic Camaquã

De acordo com o artigo 54 da Constituição Brasileira, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo:

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º Se o crime:

I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

IV – dificultar ou impedir o uso público das praias;

V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

Presenciou alguma situação parecida no seu bairro? Envie para nós através das mensagens no Facebook, atráves do nosso WhatsApp (51) 9 9200.4902 ou através do e-mail [email protected]

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