Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nosso portal, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao continuar navegando, você concorda com este monitoramento. Leia mais na nossa Política de Privacidade.

  • Faça uma visita na Rua General Zeca Netto, 970 – no centro de Camaquã ENTRE EM CONTATO (51) 9 9368-4947 (9)
  • Design sem nome – 2024-02-29T112346.494
  • Design sem nome – 2024-02-06T170807.664
  • Design sem nome – 2024-02-06T154143.111
  • Faça uma visita na Rua General Zeca Netto, 970 – no centro de Camaquã ENTRE EM CONTATO (51) 9 9368-4947 (7)
  • WhatsApp Image 2024-03-01 at 09.20.19
  • Banner-Camaqua_CC 970×90 (3)
  • Design sem nome – 2024-02-29T143231.335
  • Banner-Camaqua_CC 970×90 (3)
  • Faça uma visita na Rua General Zeca Netto, 970 – no centro de Camaquã ENTRE EM CONTATO (51) 9 9368-4947 (8)
  • cq-01
  • globalway (1)

Aprovação de crédito para regra de ouro retira incertezas da economia, diz secretário da Fazenda

Waldery Rodrigues lembrou que se medida fosse barrada, cinco programas do governo federal seriam paralisados


Por Redação/Clic Camaquã Publicado 12/06/2019
 Tempo de leitura estimado: 00:00

A autorização para que o governo consiga um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões retira incertezas que pairavam sobre a economia brasileira. A afirmação é do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que comemorou a aprovação do crédito suplementar pelo plenário do Congresso Nacional por 450 votos a 0. “A aprovação do PLN 4 (projeto de lei que trata da regra de ouro) retira uma incerteza que estava pairando no quadro atual e permite que caminhemos para medidas que tragam segurança ao país. Com a autorização do Congresso, temos permissão para seguir com a execução orçamentária sem nenhuma quebra operacional”, destacou Rodrigues, em nota oficial. 

O secretário lembrou que a não aprovação do crédito suplementar paralisaria cinco programas do governo federal a partir do segundo semestre: o pagamento dos benefícios da Previdência Social, o pagamento de benefícios assistenciais como a renda mensal vitalícia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, a reconstrução de municípios afetados por desastres naturais e os subsídios agrícolas para o Plano Safra, a agricultura familiar, a formação de estoques e o fomento às exportações. Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. 

Orçamento insuficiente 

Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos. Apesar da busca de mecanismos alternativos para reverter a queda da receita, como a devolução de títulos públicos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Orçamento deste ano apontou insuficiência de R$ 248,9 bilhões para cumprir a regra de ouro. Nesse caso, o governo teria de conseguir uma autorização do Congresso Nacional para emitir títulos da dívida pública para financiar os gastos correntes dos cinco programas citados pelo secretário especial de Fazenda. 

Por causa do lucro recorde do Banco Central no primeiro semestre do ano passado, a insuficiência de recursos projetada para este ano caiu para R$ 146,7 bilhões. Depois de negociações com o Congresso, o governo conseguiu aprovar o crédito suplementar com o valor original, sob a condição de reverter parte de cortes orçamentários decretados recentemente e derrubar quatro vetos presidenciais. Na nota oficial, Waldery Rodrigues lembrou que, desde 2014, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registra déficit primário, o que levou o Executivo a recorrer ao Congresso para pedir a aprovação de crédito suplementar. “Em 2019 teremos o sexto ano consecutivo de déficit primário. A não aprovação do crédito poderia nos levar ao descumprimento da regra de ouro. Portanto, a aprovação é importantíssima e imprescindível para o nosso equilíbrio fiscal”, concluiu o secretário.


  • Design sem nome – 2024-02-29T143231.335
  • Banner-Camaqua_CC 970×90 (3)
  • Faça uma visita na Rua General Zeca Netto, 970 – no centro de Camaquã ENTRE EM CONTATO (51) 9 9368-4947 (9)
  • WhatsApp Image 2024-03-01 at 09.20.19
  • Banner-Camaqua_CC 970×90 (3)
  • cq-01
  • Design sem nome – 2024-02-06T170807.664
  • globalway (1)
  • Design sem nome – 2024-02-06T154143.111
  • Design sem nome – 2024-02-29T112346.494
  • Faça uma visita na Rua General Zeca Netto, 970 – no centro de Camaquã ENTRE EM CONTATO (51) 9 9368-4947 (7)
  • Faça uma visita na Rua General Zeca Netto, 970 – no centro de Camaquã ENTRE EM CONTATO (51) 9 9368-4947 (8)