Decisão estende prazo para presos em celas de delegacias
Audiência conciliatória a respeito do tema foi agendada para a próxima semana
A pedido do Estado do Rio Grande do Sul, a decisão que estipulava o prazo de encerramento para definição de presos em celas de delegacias foi estendida por mais cinco dias. Inicialmente, o prazo expirou na manhã desta terça-feira.
A medida, no entanto, vale apenas para presos em celas de delegacias. Quanto ao prazo para presos em viaturas, não houve alteração, e segue valendo o tempo estipulado para a manhã de hoje.
O embargo de declaração foi confirmado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Na decisão, está frisado, ainda, a necessidade de garantia dos direitos básicos e da dignidade humana aos presos sob custódia do Estado. O documento frisa por fim a carência na qual se encontra o sistema penitenciário do Estado e do País para justificar a decisão.
Uma audiência conciliatória foi marcada para o dia 23 de maio, às 14h, entre Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e Juízes de Varas de Execuções Criminais.
