Ex-juiz de São Lourenço do Sul é condenado por corrupção e lavagem de dinheiro
O ex-juiz que atuava na comarca de São Lourenço do Sul foi condenado a 12 anos e oito meses de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-juiz Diego Magoga Conde a 12 anos e oito meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento ocorreu na quinta-feira (9) na 4ª Câmara Criminal, em Porto Alegre.
A defesa diz que “não existiu corrupção alguma” e afirma que irá recorrer da decisão.
“Tanto é que, quando julgado pelo Pleno do TJ no processo administrativo, o voto condutor afirmou categoricamente que estava provado que o Diego era inocente do crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, que não havia prova disso. Mais do que não ter prova suficiente, era um caso de estar provado que os fatos não ocorreram”, sustenta o advogado Aury Lopes.
Conforme o TJRS, Diego atuava na Comarca de São Lourenço do Sul quando foi denunciado pelo Ministério Público (MP). A acusação é de que ele e outras quatro pessoas criaram um esquema envolvendo a liberação irregular e posterior apropriação de verbas honorárias (remuneração pelo trabalho advocatício) em valor superior a R$ 700 mil. O ex-juiz teria recebido R$ 112 mil. Em 2011, ele foi afastado das funções de magistrado, e depois pediu exoneração.
De acordo ainda com a denúncia do MP, o advogado Eugênio Correa Costa teria oferecido dinheiro ao ex-magistrado e a seu assessor, Juliano Weber Sabadin, em troca da liberação de alvarás de honorários e da posse ou a propriedade de determinados bens, em um processo de inventário.
Segundo o MP, o esquema ocorreu duas vezes, entre dezembro de 2009 e julho de 2010. Na primeira vez, foram movimentados R$ 308.940,41, dos quais o ex-juiz e o assessor receberam R$ 50 mil cada. Na segunda, o então magistrado recebeu R$ 62 mil dos R$ 437.642,31 liberados para o advogado.
Eugênio foi condenado a 10 anos e nove meses de prisão em regime fechado. Já Juliano foi sentenciado a 6 anos e 8 meses no semiaberto.
Os outros dois condenados são o pai do ex-juiz, Vitor Hugo Alves Conde, e a esposa de Eugênio, Juliana Leite Haubman. Segundo o MP, ambos teriam ajudado na dissimulação quanto à origem do dinheiro, a partir de movimentações financeiras e compras de bens. Em março de 2010, em duas transferências bancárias totalizando R$ 100 mil, Vitor Hugo comprou para o filho um automóvel Mercedes-Benz.
Os desembargadores condenaram Vitor Hugo a seis anos de prisão em regime semiaberto. Já Juliana a 3 anos em regime aberto que foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
A advogada Patricia Pelegrino Pinzon Cidade, que faz a defesa de Juliana, informou que a cliente foi condenada por lavagem de dinheiro. Na época, ela era esposa do réu Eugênio Costa. Após ele ter recebido um alvará judicial, ele teria feito uma transferência do dinheiro para a conta da esposa.
“Esse dinheiro transitou na conta bancária dela, porque ela era companheira dele. Sustentamos a absolvição dela, porque não houve lavagem de dinheiro, não houve ocultação do dinheiro. Vamos aguardar a publicação do acórdão, e provavelmente vamos recorrer em instâncias superiores pedindo a absolvição”, acrescenta Patricia.
