Projeto de lei prioriza o atendimento de pacientes de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia
Projeto proposto tem como objetivo minimizar o sofrimento de pessoas portadoras de câncer e de nefropatia crônica
O vereador Elemar Bartz Venzke (Mazinho), eleito pelo PSDB e que cumpre seu primeiro mandato na casa do Legislativo de Camaquã, propôs nesta segunda-feira (15) um projeto de lei que determina a prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Camaquã.
Confira o projeto de lei na íntegra:
Art. 1º Fica determinada a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Camaquã. Parágrafo único. A determinação a que se refere o artigo primeiro, garante direito a atendimento prioritário nas filas de Bancos, Casas Lotéricas, Supermercados e/ou congêneres.
Art. 2º As concessionárias de transporte coletivo deverão disponibilizar, às pessoas que se refere o artigo 1º desta Lei, acesso aos assentos de prioridade.
Art. 3º Fica garantido em estacionamentos de estabelecimentos privados ou de uso coletivo, para as pessoas que se refere o art. 1º desta Lei, o direito a utilização das vagas de estacionamento destinadas para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos.
Art. 4º O benefício objeto desta lei somente será válido no período em que estiver sendo realizado um ou mais dos tratamentos elencados no artigo 1º, sendo documento hábil a fim de comprovações das condições exigidas neste artigo, o atestado fornecido pelo médico que está realizando o tratamento.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Confira o relato do Vereador sobre a lei proposta:
“Observa-se que nem todas as pessoas estão sensíveis ou atentas para importância de prioridade do paciente que sofre de câncer, problemas renais ou utilizam uma bolsa de colostomia. O tratamento doloroso que passam essas pessoas, que muitas sem condições de pagar um táxi, são obrigadas a enfrentar transportes e filas, que para quem passa por esse problema, são verdadeiras experiências angustiantes.
Muitas das vezes, esses pacientes passam horas nos hospitais realizando procedimentos médicos e ao sair deste voltam a realizar seus afazeres, seja ir a um banco, mercado. Esse projeto visa tornar a vida dessas pessoas menos penosas, visando mais qualidade de vida.
Notoriamente não há muito que se argumentar quanto da importância da propositura, já que se trata de uma vantagem concebida a estas pessoas, que na maioria das vezes não são vistas e tem direitos reconhecidos conforme preconiza o artigo 5° da Constituição Federal, devemos garantir direito a todos, na justa medida de suas desigualdades, ou seja, constitui um dever do Poder Público e da sociedade amenizar as diferenças.
Com objetivo de minimizar o sofrimento das pessoas portadoras de câncer e de nefropatia crônica, que não dispõe da mesma condição de saúde que os demais para aguardar por atendimento em filas, apresentamos o presente projeto de lei.
Trata-se aqui de garantir o bem-estar e qualidade no atendimento para aqueles que de fato necessitam de atendimento prioritário. Desta forma, infrafirmado busca o apoio dos nobres Pares, para a aprovação do presente, que é de relevante interesse público e social. “
Atualmente, o projeto se encontra na Constituição de Comissão e Justiça aguardando o parecer para que seja iniciada sua tramitação na Câmara Municipal de Vereadores.
