Governo diz ter atingido todas as metas para os primeiros 100 dias de governo
Decretos e medidas provisórias que ainda restavam pendentes foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto na manhã desta quinta
Após completar 100 dias de governo e apresentar as 35 metas cumpridas, o presidente Jair Bolsonaro destacou a Nova Previdência e o novo pacto federativo como as próximas iniciativas a serem efetivadas. “A Nova Previdência tem papel de equilibrar as contas públicas”, disse, em breve discurso nesta quinta-feira. O presidente também afirmou que tem trabalhado pela valorização da família, dos valores cristãos e da educação sem ideologia. “Foram estabelecidas metas em todos os setores, divididos nos eixos social, infraestrutura, econômico, institucional e ambiental. Ressalto que além das 35 ações estipuladas, diversas outras ações estão sendo planejadas pelo Executivo”, disse.
Em referência ao pronunciamento do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, que o antecedeu, Bolsonaro disse que “o mar está revolto, mas o céu é de brigadeiro”. “A missão é difícil, mas com vontade e determinação chegaremos ao porto seguro”, avaliou. Bolsonaro também voltou a afirmar que pergunta a Deus “o que fez para estar aqui”, em referência ao cargo que ocupa, mas que “pede força a e determinação para concluir a missão”. “A missão é difícil, mas com vontade e determinação chegaremos ao porto seguro”, declarou. “Os desafios são inúmeros e complexos neste grandioso Brasil.”
O presidente também reforçou que o País está empenhado nas melhores práticas governamentais e que quer deixar o Brasil melhor para as futuras gerações. “Nós temos que acreditar no nosso País”, defendeu. Na fala, Bolsonaro relembrou viagens feitas nas últimas semanas aos Estados Unidos, Chile e Israel e disse que pretende fazer mais viagens ao exterior ainda este ano. Nessa quarta-feira, em encontro com embaixadores, o presidente reafirmou que quer visitar os países árabes. Ele também tem viagens previstas para China e Japão.
Confira os principais atos assinados por Bolsonaro nesta manhã:
• Projeto de lei que altera a lei que institui o Bolsa Atleta e a lei que cria os programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva.
• Projeto de lei que dispõe sobre o exercício da educação domiciliar.
• Projeto de lei que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.
• Decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização.
• Decreto que regulamenta a Política Nacional do Turismo.
• Decreto que dispõe sobre as diretrizes para transformação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frota de táxi e de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com deficiência.
• Decreto que dispõe sobre o recebimento de bens móveis e serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional.
• Decreto que aprova a Política Nacional sobre Drogas.
• Decreto que aprova os termos da minuta do contrato aditivo da cessão onerosa firmado entre a União e a Petrobras, e recomenda à ANP que analise o processo administrativo referente ao ressarcimento dos gastos incorridos pela Petrobras com a perfuração do poço 2ANP1RJS.
• Decreto que dispõe sobre a forma de tratamento e endereçamento das comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
• Decreto que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar no quadro da administração pública federal.
• Decreto que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
• Decreto que institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
• Projeto de lei complementar que dispõe sobre autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central do Brasil.
• Projeto de lei complementar que dispõe sobre posse e exercício nos órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituições financeiras públicas ou privadas.
