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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emite parecer contrário para dois vetos do Poder Executivo

Ambos os vetos, a Projetos de Lei Legislativos de autoria do vereador Marcelinho (PSB), receberam pareceres contrários e irão para votação no Plenário, em Sessão Ordinária


Por Redação/Clic Camaquã Publicado 05/04/2019
 Tempo de leitura estimado: 00:00

Na quinta-feira, dia 04 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião, na Sala de Comissões vereador Anulino Copes, da Câmara Municipal. Na pauta para discussão estiveram Projetos que foram enviados para emissão de parecer pela CCJ. Confira o resultado da reunião:

 

Parecer contrário

 

 

O Veto 10/2019, do Projeto de Lei Legislativo 34/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência em Camaquã, e o Veto 11/2019, do Projeto de Lei Legislativo 41/2018, também de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que institui o Dia Municipal de Prevenção  e Combate ao Diabetes, tiveram como relator o vereador Prof. Claiton Silva (PDT).

Ambos os vetos receberam pareceres contrários e irão para votação no Plenário, em Sessão Ordinária. Se aprovados os pareceres da CCJ, em votação na Sessão, os Vetos cairão e as Leis serão promulgadas sem vetos.

 

Parecer favorável

 

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 68/2018 que autoriza a concessão administrativa de uso de bem público tem a relatoria do vereador Prof. Claiton Silva (PDT). O projeto, que trata de cedência de espaço para que as empresas de televisão construam uma antena repetidora de sinal em Camaquã, recebeu parecer favorável.

 

Seguem na CCJ

 

Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 que estabelece o Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.350/2006, tem a relatoria do vereador Prof. Claiton Silva (PDT). O projeto segue na CCJ. 

 

Projeto de Lei nº 74/2018 que dispõe sobre o sistema de veículos particulares cadastrados em plataformas tecnológicas tem a relatoria do vereador Prof. Claiton Silva (PDT). O PL segue sendo avaliado pelo relator, com base em parecer que havia sido solicitado ao IGAM.

Projeto de Lei nº 17/2019 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de doze motoristas, para atender necessidade temporária. A relatoria do projeto é do vereador Ronaldinho Renocar (P). Deverá ter uma reunião extraordinária da CCJ para deliberar sobre o PL e, após isso, ele deverá ser lido na próxima Sessão Ordinária.

Projeto de Lei nº 21/2019 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Professores, Engenheiro Civil e Serviçais, para atender necessidade temporária tem a relatoria feita pelo vereador Prof. Claiton Silva (PDT). Houve o protocolo de uma Mensagem Retificativa ao PL e, sendo assim, ela deverá ser lida na próxima Sessão Ordinária e voltará para estudo pelo relator do projeto na CCJ.

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2019, de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea em Camaquã, tem como relator o vereador Marco Longaray (PT). O PLL segue sendo estudado na comissão.

Projeto de Lei Legislativo nº 05/ 2019, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), que torna obrigatória a apresentação de Carteira de Saúde da Criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública e da rede privada, em Camaquã tem como relator o vereador, Prof. Claiton Silva (PDT). O PLL segue sendo estudado na comissão.

 

Próxima reunião

 

A próxima reunião da comissão deve ser realizada no dia 11 de abril. Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Claiton Silva (PDT), o vice-presidente, vereador Ronaldinho Renocar (P) e o secretário, vereador Marco Longaray (PT).


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