Câmara realiza sessão para autorizar contratação de crédito para pavimentação de ruas
Projeto de Lei nº 24/2019, que visa autorizar contratação de crédito para pavimentação de ruas, será votado em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (28)
Nesta quinta-feira, dia 28 de março, será realizada a 11ª Sessão Extraordinária, na atual Legislatura, da Câmara Municipal de Camaquã. A atividade ocorrerá no Plenário da instituição a partir das 14h30.
No total, seis projetos de autoria do Poder Executivo serão discutidos e votados pelos vereadores. Um deles é o Projeto de Lei nº 24/2019, que visa autorizar a Administração Municipal contratar crédito da Caixa Econômica Federal (CEF) para, entre outras ações, realizar a pavimentação de ruas.
Antes de se iniciar a Sessão Extraordinária o gerente de clientes e negócios do banco público, Fernando Neves, trará explicações sobre o financiamento que o Poder Executivo visa contratar, caso o PL nº 24/2019 seja aprovado.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 4/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos e altera dispositivos da Lei nº 1.551/2011. O PLC propõe criar os cargos de Coordenador Administrativo do Centro de Vigilância em Saúde e Coordenador Geral do Setor de Urgência e Emergência, no quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo. Em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 20/2019 , de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 5.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. Em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 22/2019 , de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 142.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. Em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 23/2019 , de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 115.023,21, por superávit financeiro. Em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 6 milhões e 975 mil. O projeto, se aprovado, autorizará a administração municipal a contratar crédito da Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 6 milhões e 975 mil para, entre outras ações, efetuar a pavimentação de vias urbanas. Em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, que foi discutido em Audiência Pública no dia 28 de fevereiro, propõe alterar o Anexo V-A da Lei Complementar nº 1.051/2007. O PLC propõe alteração no Plano Diretor do Município.
