Piratini vai focar esforços na PEC que extingue obrigatoriedade de plebiscito para venda de estatais
Proposta deve estar apta a votação no plenário a partir de 15 de abril
Por ora, o Piratini irá centralizar os esforços na aprovação da proposta de emenda à Constituição que extingue a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a venda da CEEE, CRM e Sulgás. A PEC já está em tramitação na Assembleia e deve estar apta a votação no plenário a partir de 15 de abril. Segundo o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), além da ampla base aliada, a defesa pública e incisiva das privatizações durante a campanha pelo governador Eduardo Leite (PSDB) facilita as negociações.
Otomar evitou falar em placar, mas sustentou a expectativa de que o Executivo obterá “número bem acima dos 33 votos necessários à aprovação da proposta”. Após o desfecho da PEC, chegarão ao Legislativo três projetos distintos de aval à privatização, alienação ou federalização da CEEE, CRM e Sulgás. Será um texto específico para cada empresa.
Outra proposta que estará entre as próximas que serão encaminhadas ao Legislativo é a de alterações na previdência gaúcha. O governo do Estado espera impacto por aqui atrelado ao texto que a União visa aprovar no Congresso Nacional, mas já trabalha em alterações que terão de ser colocadas em prática. A previdência, que somou déficit de R$ 11 bilhões em 2018 e cujo rombo, segundo Otomar, deve chegar a R$ 12 bilhões neste ano, tem sido a pauta principal das conversas de Leite com representantes de sindicatos de categorias do funcionalismo. Seis já foram visitados. O tema da previdência está sendo analisado pela secretaria do Planejamento. No comando da pasta, Leany Lemos afirmou na última semana que o aumento da contribuição dos servidores está entre as possibilidades em análise.
Contrários à PEC definem artilharia
Em minoria na Assembleia, deputados contra a derrubada do plebiscito para a venda da CEEE, CRM e Sulgás, tentarão impor o maior desgaste possível ao governador. Uma das estratégias será a de explorar a promessa de Leite, na campanha, de que faria a consulta à população nos primeiros seis meses de gestão.
