“A administração municipal de Camaquã tenta burlar uma lei federal”, afirma aplicativo Garupa
Em nota obtida com exclusividade pelo Portal Clic Camaquã, aplicativo de transporte de passageiros diz que Prefeitura está tentando usar um subterfúgio para proibir um serviço seguro à população e que vai modernizar seu sistema de mobilidade urbana
O Portal Clic Camaquã obteve com exclusividade uma posição do aplicativo da transporte de passageiros Garupa sobre o projeto de lei de autoria da prefeitura e enviado à Câmara de Vereadores que prevê o serviço de transporte de passageiros por aplicativo apenas quando a cidade atingir 100 mil habitantes.
De acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o IBGE, Camaquã possui cerca de 66 mil habitantes, o que inviabilizaria o serviço no momento. O projeto do Executivo chegou à Câmara de Vereadores no dia 26 de dezembro de 2018 e está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça.
Confira a nota na íntegra
Viemos aqui manifestar alguns pontos importantes sobre a Lei dos Aplicativos de Mobilidade Urbana em Camaquã.
– O Garupa é um aplicativo 100% gaúcho operando em mais de 350 municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Bahia. Em apenas 20 destes municípios houve a opção por legislação municipal e o Garupa sempre foi parceiro na discussão, aperfeiçoamento e tramitação das leis, nunca se omitindo em defender seus interesses, dos seus parceiros e da comunidade que merece transporte seguro, confiável e econômico. Somos parceiros do poder público para a regulamentação do serviço, inclusive trazendo nossa experiência de outras cidades onde operamos.
– A Lei 13640 de 26 de março de 2018, que altera a Lei Nº 12587-Política Nacional de Mobilidade Urbana permite que o município regulamente e fiscalize a prestação do serviço de transporte por aplicativo. A Lei não fala em autorizar, diz que cabe exclusivamente a regulamentação e a fiscalização, conforme os artigos 11-A e 11-B.
“Art. 11-A. Compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei no âmbito dos seus territórios.”
“Art. 11-B. O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei, nos Municípios que optarem pela sua regulamentação…”
A administração municipal de Camaquã tenta burlar uma lei federal ao usar um subterfúgio para proibir um serviço seguro à população e que vai modernizar seu sistema de mobilidade urbana.
– A cadeia produtiva do setor de combustíveis, autopeças e serviços automotivos movimentada pelo Garupa gera emprego, renda, incrementa a economia local e aumenta a arrecadação tributária.
– Seu sistema de benefícios e descontos aos parceiros e clientes permite que as áreas de prestação de serviços e comércio local também sejam beneficiados.
– Os produtos e serviços oferecidos pelo Garupa levam novas oportunidades de negócios para empresas, hotéis, restaurantes e o setor de entretenimento da região.
– O Garupa tem participação ativa em todas as regiões onde opera e sua marca tem como diferencial o envolvimento com a comunidade, sempre apoiando as iniciativas e participando da vida social e cultural da cidade.
– Nosso slogan É Daqui. Tá Aqui do Lado não é apenas força de expressão, mas uma realidade comprovada em vários exemplos como nossa participação permanente para doação de recursos direcionada a Federação das APAES/RS; nossa parceria com o Clube Flamengo, do Alegrete, que permitiu que o 39º Encontro de Futebol Infantil Panamericano acontecesse; ou a parceria com o SESC em todo o litoral em sua tradicional Operação Verão. E tantas outras campanhas como arrecadação de alimentos, material escolar, doação de brinquedos e apoio às iniciativas sociais e culturais das centenas de municípios onde operamos.
Diante disso, manifestamos nossa disposição de dialogar e participar da tramitação da lei, ao mesmo tempo em que vamos continuar operando e defendendo o direito de nossos parceiros e da comunidade ter modernas opções de transporte.
Camaquã merece ser mais moderna e atual pelos benefícios oferecidos pela tecnologia.
Garupa App
