Oito projetos foram discutidos e voltam para votação no Plenário da Câmara
Na sessão desta segunda-feira (17) foi realizado o descerramento da foto, na galeria dos ex-presidentes do Poder Legislativo, do vereador Paulinho Bicicletas (PRB)
A 95ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã foi realizada nesta segunda-feira (17).
Galeria de ex-presidentes
A primeira ação realizada na reunião foi o descerramento da foto, na galeria dos ex-presidentes do Poder Legislativo, do vereador Paulinho Bicicletas (PRB). Ele presidiu a casa em 2017, primeiro ano de atividades da atual Legislatura, e foi o 44 presidente da instituição.
O parlamentar se pronunciou após o ato. Na oportunidade, agradeceu aos componentes da Mesa Diretora do ano de 2017 e listou ações que foram realizadas no período em benefício da instituição e da comunidade.
Voltam para discussão e votação
Na sessão foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 509/1979 – Código Tributário Municipal, e revoga o art. 3º da Lei nº 74/ 1990. O PLC trata do reajuste na taxa de coleta de lixo em Camaquã. Após a discussão o projeto voltará para segunda discussão e votação.
O mesmo ocorrerá com o Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 1/2018, que dá nova redação ao art. 450 e acrescenta parágrafo único da Lei Municipal n° 19/1949. Essa Lei da década de 1940 trata das pichações no município. O autor do PLC nº 01/2018 é o vereador Paulinho Bicicletas(PRB).
Também voltarão para discussão e votação o Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui comissão de implantação e manutenção do eSocial e atribui gratificação por serviços especiais – geSocial aos integrantes do grupo de trabalho e o Projeto de Lei nº 54/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação de bem público e concede incentivo empresarial para a empresa Viviana Alimentos LTDA.
Além desses, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 66/2018 foi discutido pela primeira vez. O projeto trata da Lei do Orçamento Anual – LOA 2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Camaquã para o exercício financeiro de 2019.
O mesmo ocorreu com o Projeto de Lei 73/2018, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 535.470,00 com recurso proveniente de excesso de arrecadação. O valor servirá para aquisição de livros por parte da administração pública municipal.
Também passaram pela primeira discussão e voltam para discussão e votação o Projeto de Lei Legislativo nº 35/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nos asilos municipais e o Projeto de Lei Legislativo nº 40/2018, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.050/2016, que dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24h nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município de Camaquã.
Ouvidoria
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