Comissão de Participação Comunitária emite parecer favorável para três projetos
Projeto de Lei Complementar (PLC), Projeto de Lei Legislativo (PLL) e Projeto de Lei (PL) estiveram na pauta da reunião do grupo de trabalho
Nessa quinta-feira, dia 13 de dezembro, a Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores, para tratar sobre o andamento dos Projetos de Lei que foram enviados para discussão na Comissão.
Parecer favorável
Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 509/ 1979 – Código Tributário Municipal, e revoga o art. 3º da Lei nº 74/ 1990. O relator do PLC na comissão foi o vereador Claudinho de Abreu (MDB).
Também avançou o Projeto de Lei Legislativo nº 40/2018, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.050/2016, que dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município de Camaquã. O relator do PLL na comissão foi o vereador Claudinho de Abreu (MDB).
Por fim, também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 65/ 2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 385/2002. O PL teve a relatoria do vereador Marco Longaray (PT).
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, vereador Marco Longaray (PT) e o secretário, vereador Ilson Meireles (P) e o vice-presidente, vereador Claudinho de Abreu (MDB).