ClicTv: Código de Posturas de Camaquã não recebe atualização desde 1949
Documento que define normas e posturas do munícipio e comunidade quanto aos espaços públicos completará 70 anos no próximo ano
O Presidente da Câmara, Claiton Silva, foi o entrevistado desta quarta-feira (31), no Programa Bom Dia Camaquã, com o jornalista Eduardo Costa, na ClicRádio.
A pauta da entrevista foi o Código de Posturas de Camaquã, documento que deve estar de acordo com as leis estaduais e federais para definir a postura do município e da comunidade com relação aos espaços públicos, estabelecendo artigos que podem ser definidos como “regras de convivência”, isto é, o funcionamento do comércio, das casas noturnas, regulamentação de ambulantes, entre outros.
O Código de Posturas atual do município foi elaborado em 1949 e não recebeu nenhuma atualização desde então, desta forma, contém diversas normas atrasadas e arcaicas, que não podem mais ser aplicadas.
O vereador explica que a elaboração de um novo Código é de responsabilidade do Poder Executivo, que posteriormente encaminhará para a Câmara para análise e aprovação. Segundo ele, esse encaminhamento estava previsto para outubro, mas até o momento, não foi recebido.
Entre os principais levantamentos que devem ser feitos na atualização deste documento, Claiton destaca um dos mais polêmicos, a possibilidade de abertura do comércio camaquense aos domingos.
Confira a entrevista completa:
