TSE diz que “resposta responsável” sobre fake news requer tempo
Presidente da Corte Rosa Weber afirmou que qualquer ação iniciada precisa respeitar os prazos processuais previsto em lei
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou neste domingo que todas as queixas levadas ao conhecimento da Corte sobre fake news serão tratadas dentro de processos e que isso tem que seguir prazos previstos em lei.
“A Justiça Eleitoral não combate boatos com boatos. Há um tempo para a resposta responsável. A Justiça Eleitoral combate boatos com respostas fundamentadas no âmbito das ações judiciais que lhes são propostas. E as ações judiciais exigem a observância do devido processo legal”, declarou.
Uma investigação foi aberta no TSE por ordem do ministro Jorge Mussi, na sexta-feira, após o PT levar oficialmente ao conhecimento do tribunal o teor da reportagem da Folha de S.Paulo. O jornal apurou que empresários pró-Bolsonaro estariam pagando por disparos de mensagens, inclusive fake news contra Fernando Haddad, por meio de grupos de WhatsApp.
O partido pedia que o TSE expedisse mandados de busca e apreensão contra as pessoas apontadas na reportagem, o que foi negado por Mussi. O magistrado alegou que a matéria jornalística não era suficiente para justificar tal medida e cobrou explicações dos empresários e também de Bolsonaro e do vice na chapa, Hamilton Mourão.
Em sua explanação, o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, apresentou um balanço com dados sobre os crimes eleitorais ocorridos neste período. Os casos foram divididos entre aqueles investigados pela Polícia Civil e os da Polícia Federal.
Foram registrados 2265 sendo a maioria por boca de urna. 469 inquéritos foram instaurados e 925 prisões foram efetuadas pela polícia civil.
Com relaçaõ aos crimes investigados pelo Polícia Federal, Jungmann destacou aqueles que tiveram maior repercussão na imprensa. E reforçou que a PF só pode apurar um crime eleitoral se houver um pedido da Justiça Eleitoral. Cabe a PF também fazer a segurança de candidatos quando solicitado.
Entre os casos apresentados pelo Ministro da Defesa, as informações falsas e com ofensas aos candidatos enviadas por empresas estão sendo investigadas e corre em segredo de justiça. As campanhas serão investigadas.
O caso de um vídeo divulgado com um homem utilizando uma arma para votar. Segundo o ministro, a pessoa já foi identificada, utilizou um simulacro e responderá na Justiça eleitoral e comum. No caso relatado de um homem que teria postado que a mulher que votar em determinado candidato e deve ser estuprada. A pessoa já foi identificada e ouvida e responderá pelos crimes de incitação ao estupro.
Uma mulher que teria feito a falsa denúncia de fraude na urna, também foi identificada e indiciada.
Com relação as três ameaças sofriadas pela Ministra e presidente do TSE, Rosa Weber, Jungmann diz que elas não tem, aparentemente, conexão entre si. Duas mulheres foram identificadas, tentaram se retratar e o caso segue na Justiça. Um homem que teria enviado um e-mail com acusações graves foi identificado e está no Japão.
O presidente da OAB Brasil, Claudio Lamachia, destacou a importância para a democracia de dar credibilidade às instituições. “Esta eleição é sem dúvida nenhuma é a mais importante que estamos presenciamos. Precisamos que todos acreditem na rigidez do sistema e que as instituições funcionam. OAB defesa das instituições e da democracia.”
Rosa Weber reforçou que em 22 anos de urnas eletrônicas nunca foi registrada nenhuma fraude eleitoral.
