Prefeitura divulga edital de Audiência Pública
A finalidade é apresentar proposta de Projeto de Lei do Orçamento Anual para o Exercício de 2019
A prefeitura divulgou nessa sexta-feira (20) o edital de Audiência Pública que acontecerá dia 22 de Outubro.
Confira:
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito Municipal de Camaquã, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 165 da Constituição Federal e, artigo 48, da Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) de 04.05.2000, torna público que no dia 22 de Outubro de 2018, às 14:00 horas no Auditório Zilda Maria Azambuja na Secretaria Municipal de Educação, será realizada Audiência Pública com a finalidade de apresentar proposta de Projeto de Lei do Orçamento Anual para o Exercício de 2019, onde serão definidos os valores financeiros para as metas e objetivos governamentais prioritários com base no Plano Plurianual de Governo período de 2018/2021.
Ficam desta forma convocados todos os cidadãos com domicílio no Município de Camaquã.
Gabinete do Prefeito Municipal de Camaquã, 08 de outubro de 2018.
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito Municipal”
