Isenção do IPTU: inscrições abrem amanhã em Arambaré
Confira os requisitos necessários para ter acesso ao benefício
As inscrições para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 em Arambaré abrem neste sábado (1) e seguem até 1 de outubro. O contribuinte deve protocolar o requerimento no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Arambaré.
No momento da entrega ao setor responsável, o documento precisa estar acompanhado da cópia do RG, CPF e comprovantes de residência e rendimentos. O requerimento será analisado pela comissão avaliadora do Executivo arambarense.
Confira os requisitos necessários para ter acesso ao benefício:
– Ser residente de Arambaré;
– Aposentados ou pensionistas;
– Renda familiar mensal que não ultrapasse dois salários mínimos;
– Não possuir outro imóvel no território nacional;
– Não possuir outro imóvel e/ou unidade de moradia no mesmo terreno;
– Utilizar o imóvel exclusivamente como sua única residência, sendo vedado o uso para atividades comerciais;
– Não possuir débitos em qualquer âmbito com a Fazenda Municipal;
– Possuir Cadastro Único Nacional.
