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Catullo Fernandes - Arte, Cultura e História
Por Catullo Fernandes - Arte, Cultura e História
Pesquisador e poeta

A Lei Áurea acabou mesmo com a escravidão?

Publicado: 13/05/2021 às 13:34

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Em 13 de maio de 1888, no Paço da Cidade do Rio de Janeiro, após aprovação no Senado Imperial, a Princesa Isabel - cognominada a Redentora, filha do Imperador Dom Pedro II, sancionou a Lei Áurea (Lei nº 3.353), extinguindo a escravidão no Brasil. Antes disso três leis abolicionistas sinalizavam para o fim do escravismo no país: a Lei Eusébio de Queirós (1850), que acabava com o tráfico de escravos, a Lei do Ventre Livre (1871), que concedia liberdade aos filhos nascidos de ventre escravo a partir daquela data; e a Lei dos Sexagenários (1885), que previa a liberdade para os escravos com mais de 60 anos.

Como se percebe, desde a insurreição de Zumbi dos Palmares (1655-1695) e os negros quilombolas, ao longo dos anos a causa abolicionista foi ganhando terreno. Os principais ativistas negros foram o escritor e farmacêutico José do Patrocínio; Luiz Gama, o ex-escravo que se tornou advogado; e André Rebouças, o engenheiro que queria dar terras aos libertos, entre outras figuras de destaque como Francisco de Paula Brito, editor de “O homem de cor” - primeiro jornal antirracista, e o jangadeiro Francisco José do Nascimento, conhecido como “Dragão do Mar”.

As mulheres também tiveram grande participação, entre elas Maria Tomásia Figueira Lima, a aristocrata que antecipou a abolição no Ceará; e Maria Firmina dos Reis, a primeira escritora abolicionista. Aqui cabe um parêntese para ressaltar que em Camaquã, Anna Rodrigues de Oliveira - Dona Aninha - a barbuda estancieira, alforriou vários dos seus escravos mesmo antes de 13 de maio, e entregou a eles porções de terras nos Galpões e na Bandeirinha, e mais tarde concedeu a Fazenda da Sanguinha para seu  filho adotivo Antão Rodrigues Custódio, o primeiro negro proprietário rural e agropecuarista em terras camaquenses.

Políticos influentes, jornalistas e intelectuais também se engajaram na luta pela abolição, entre eles o escritor Joaquim Nabuco e o poeta Castro Alves, um dos mais famosos abolicionistas, célebre pelos poemas “Vozes da África” e “Navio Negreiro”. Em 1869, ele fundou a Sociedade Libertadora 7 de Setembro, na Bahia. O poeta, que encaminhou a alforria para 500 escravos, e difundiu os ideais de liberdade no jornal “O Abolicionista”, morreu prematuramente aos 24 anos, em 1871, sem ver a Lei Áurea sancionada.

A Lei Áurea concedeu liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil, um pouco mais de 700 mil. A Lei era tão inócua, que tinha somente dois artigos: Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário. Evidencia-se que o decreto não previa nenhum ressarcimento ou apoio aos ex-escravos. E poderia ter sido pior já que os senhores escravagistas exigiam uma indenização por parte do Império, o que não foi aceito pelos senadores. Durante 300 anos desde o começo da colonização na América, a escravidão africana foi uma atividade, que trouxe grandes lucros para os portugueses e a nova elite brasileira.

Importante sublinhar que o Brasil foi o último país ocidental a abolir a escravidão. Dizem que no ato da assinatura o Barão de Cotegipe teria dito a princesa Isabel: “Vossa Alteza Imperial, ganhou a aposta, redimiu uma raça, mas perdeu o trono”. Fato que se consumou no ano seguinte com a Proclamação da República (1889), e o fim da monarquia brasileira, com a família Imperial expulsa do Brasil.

Quanto aos escravos, nunca o dito popular oriundo de Portugal - sem eira nem beira - foi tão adequado a uma situação. Alguns historiadores descrevem que a miséria foi tão cruel, que logo após a abolição, negros seminus percorriam as ruas do Rio de Janeiro sem saber nem ter para onde ir. Resumindo: até mesmo o ditado “sair só com a roupa do corpo” foi descartado pelos senhores de engenho. Este com certeza foi o início da ocupação dos morros e o estopim para a favelização carioca. Não foi em vão que o movimento negro, desde os anos 1970, renegou o 13 de maio, e instituiu o 20 de novembro, morte de Zumbi, como o Dia da Consciência Negra.

Engana-se quem pensa que a escravidão em pleno terceiro milênio tenha acabado. O racismo estrutural está cada vez mais explícito no Brasil. Na semana passada uma operação da polícia civil, que visava combater o tráfico de drogas na favela carioca conhecida como Jacarezinho, resultou na morte de 28 pessoas (pobres e negros), entre elas um policial, que mal remunerado para arriscar a vida, também é vítima deste sistema perverso.

Independente do grau de envolvimento com o crime por parte dos assassinados fica a pergunta: E se fosse num condomínio de luxo será que os agentes policiais atuariam daquela forma atirando e invadindo casas para impor a lei. E para finalizar uma curiosidade: a palavra “áurea” significa “ouro”, e referia-se ao novo período “iluminado” que surgia no Brasil. No entanto até hoje este brilho não foi vislumbrado; continuamos reféns da Lei Áurea e seus dois artigos, que passados 133 anos ainda não foram cumpridos.

Clic Humor com Sabedoria: “A Alemanha fez penitência pelo holocausto. Mas o Brasil ainda deve a sua pelo que fez com os índios e os negros.” (José Lutzenberger)