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08 de fevereiro de 2025
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Código de Posturas de Camaquã tem oito artigos que regulamentam rinha de galos


Por Pablo Bierhals Publicado 08/01/2025
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Foto: iStock/Getty Images. Código de Posturas de Camaquã tem oito artigos sobre rinha de galos.

O prefeito de Camaquã era Olavo Moraes quando foi criado o Código de Posturas Municipal que segue vigente atualmente. A lei, que regulamenta o comportamento dos munícipes, foi sancionada em 15 de fevereiro de 1949 e regulamenta o funcionamento do comércio, rinha de galos e sacrifício de animais “inúteis”.

A revisão do código é urgente e está sendo proposta na Câmara Municipal. Nos quase 80 anos de vigência do código, foram poucas as vezes em que artigos foram modificados.

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Dos quase 500 artigos, oito são sobre a regulamentação de rinhas de galo. O artigo 416, por exemplo, diz que as rinhas são permitidas se houver licença prévia e pagamento de imposto. Na sequência, são descritas as regras da briga, salientando que “é proibido matar ou maltratar os galos, quando vencidos na luta”. Esse assunto poderia ser atualmente resolvido em uma linha: estão proibidas as rinhas de galo neste município.

Ainda sobre animais, a lei proíbe que cavalos trabalhem mais de oito horas sem o descanso de ao menos seis horas, mas também autoriza que cachorros que mordam alguém e não tenham dono sejam sacrificados. Leia o que diz o artigo 237: os animais inúteis, os daninhos, os perigosos, inutilizados para o trabalho e os afetados de doenças incuráveis, que forem encontrados a vagar nas ruas da cidade, e nos povoados do Município, serão apreendidos e sacrificados. O que dizer sobre essa lei em 2025?

Para o comércio também é relevante a revisão, ou até substituição, do código. É nele que há proibição de abertura do comércio aos domingos. A abertura de mercados aos domingos é uma atualização de 2019.

Além das regras ultrapassadas, as multas em caso de descumprimento do Código de Posturas são em Cruzeiro, moeda utilizada pelos brasileiros ao longo do século passado. A lista de artigos “inusitados” é extensa e não caberia em um único texto: não falei sobre extinção de formigas e padrões de pesos e medidas.

Além de esperar que o código seja realmente revisado, fica a expectativa para que as revisões deixem as regras mais flexíveis quanto às liberdades individuais e sensíveis quanto a realidade dos camaquenses.

Pablo Bierhals | chefe de redação do Clic Camaquã | contato @ cliccamaqua.com.br

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