Privatizações necessárias
O Estado, palavra aqui utilizada no sentido jurídico, não significando o Rio Grande do Sul, mas sim qualquer ente: federal, estadual ou municipal, é um mau gestor da coisa pública. Fato por demais de comprovado. No mundo inteiro e especialmente no nosso País.
Por isso quanto menos o estado administrar, melhor. Deve ficar reduzido às coisas necessárias para uma nação. Ou, mais precisamente, população. Esta quer dentro de um país inteiro, de alguma província (estado), ou município. Quer dizer, aquilo que a sociedade não pode administrar sozinha e necessita um gestor. Como educação, segurança e saúde. Além de proteção externa, obras públicas de grande porte, estradas.
Assim mesmo, a concessão de estradas à iniciativa privada, que além de explorar o caminho fique obrigada em passarelas e pontes, já é um fato consumado na maioria dos países do mundo. Em especial os mais desenvolvidos. Nesse caso, cabe ao estado (terminologia jurídica) a fiscalização. Tudo dentro do sistema democrático.
Agora, falando em ESTADO do Rio Grande do Sul, foi uma vitória do Governador Eduardo Leite a votação na Assembléia legislativa na terça-feira que aprovou a venda de três estatais: CEEE, CRM e SULGÁS.
Ora, absurdo que em país desenvolvido o Governo vá administrar empresa de gás encanado. Ou até mesmo distribuído em varejo. Ou administrar empresa de mineração. Nem mesmo de energia.
Em que pese às manifestações contrárias, a maciça votação na Assembléia Legislativa (40 x 14, apenas sem voto do Presidente, face o placar) demonstrou o amadurecimento do Rio Grande do Sul nessa área. O que fora perseguido pelo anterior Governador, José Ivo Sartori, e que não conseguiu completar em seu mandato pela traição final do (então) coligado PDT que, em 2018 se recusou em conceder votos para aprovação.
Desta vez, com ou sem PDT e sem os radicais do PT e PSOL (que votaram contra) o Governo Estadual conseguiu resolver o assunto. E, com tal, retirar dos problemas do Rio Grande do Sul os prejuízos constantes e acumulados da CEEE e mais adiante se livrar de um passivo judicial trabalhista enorme. A referida Empresa que já detinha apenas uma quarta parte do controle da energia elétrica do Estado, culmina em sair da área pública para a iniciativa privada. Outras três partes do nosso Rio Grande já estavam em mãos particulares. Delas não se ouvindo reclamação.
O caminho para modernização da administração pública está aberto. Com isso se espera que resulte na aplicação dos resultados para “aliviar” a dívida pública estatal. E se rumar para o desenvolvimento.