Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nosso portal, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao continuar navegando, você concorda com este monitoramento. Leia mais na nossa Política de Privacidade.

  • Banner-Camaqua_CC 970×90 (3)
  • WhatsApp Image 2024-03-01 at 09.20.19
  • cq-01
  • Faça uma visita na Rua General Zeca Netto, 970 – no centro de Camaquã ENTRE EM CONTATO (51) 9 9368-4947 (7)
  • Faça uma visita na Rua General Zeca Netto, 970 – no centro de Camaquã ENTRE EM CONTATO (51) 9 9368-4947 (8)
  • globalway (1)
  • Design sem nome – 2024-02-06T154143.111
  • Faça uma visita na Rua General Zeca Netto, 970 – no centro de Camaquã ENTRE EM CONTATO (51) 9 9368-4947 (9)
  • Banner-Camaqua_CC 970×90 (3)
  • Design sem nome – 2024-02-29T143231.335
  • Design sem nome – 2024-02-29T112346.494
  • Design sem nome – 2024-02-06T170807.664

Comissão aprova responsabilização civil de quem tiver culpa grave em acidente

Causador do acidente também deverá arcar com gastos do Sistema Único de Saúde


Por Redação/Clic Camaquã Publicado 06/05/2021
 Tempo de leitura estimado: 00:00

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), proposta que responsabiliza civilmente a pessoa que causar acidente com dolo ou culpa grave, determinando que, além de indenizar a vítima, responda pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) para socorro, atendimento e tratamento da vítima e de si próprio, além de responder pelos auxílios e pensões gastos em decorrência do acidente.

O texto aprovado é o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família aos projetos de lei (PL 5298/16), do ex-deputado Daniel Vilela, e (PL 7889/17), do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que tratam do assunto.

ClicRádio e Afubra sorteiam dois smartphones.

Reunião Ordinária. Dep. Kim Kataguiri(DEM - SP)

Receba as notícias do Clic no seu celular.

A análise na Comissão de Finanças se ateve aos aspectos financeiros e orçamentários da matéria. O relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), concluiu que as propostas e o substitutivo são adequados, uma vez que não incorrem em renúncia de receita ou aumento de despesa da União, sendo também compatíveis com as leis orçamentárias vigentes.

A proposta acrescenta a medida ao Código Civil. A lei vigente já estabelece que quem, por ato ilícito, causar dano a outra pessoa, fica obrigado a repará-lo.

Tramitação

O projeto tramita em
caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Inscreva-se no canal do Clic no YouTube.


  • Faça uma visita na Rua General Zeca Netto, 970 – no centro de Camaquã ENTRE EM CONTATO (51) 9 9368-4947 (7)
  • Faça uma visita na Rua General Zeca Netto, 970 – no centro de Camaquã ENTRE EM CONTATO (51) 9 9368-4947 (9)
  • Banner-Camaqua_CC 970×90 (3)
  • globalway (1)
  • Design sem nome – 2024-02-29T112346.494
  • cq-01
  • WhatsApp Image 2024-03-01 at 09.20.19
  • Design sem nome – 2024-02-06T154143.111
  • Design sem nome – 2024-02-29T143231.335
  • Faça uma visita na Rua General Zeca Netto, 970 – no centro de Camaquã ENTRE EM CONTATO (51) 9 9368-4947 (8)
  • Banner-Camaqua_CC 970×90 (3)
  • Design sem nome – 2024-02-06T170807.664