Autorização de freeshops em cidades brasileiras fica para 2016
No RS, 11 cidades poderão ter este tipo comércio
O secretário de Aduana da Receita Federal, Ernani Argolo, confirmou, nesta quarta-feira, que até o fim do ano deve estar concluído o sistema de controle da cota de compras em freeshops do lado brasileiro. O modelo é necessário para que seja regulamentada a lei que permite a instalação de comércio livre de impostos nas cidades que fazem fronteira com estrangeiras onde esse modelo de comercialização já existe. Com isso, a análise que pode autorizar os estabelecimentos fica para o ano que vem.
A reunião ocorreu em Brasília com parlamentares, prefeitos e lideranças de municípios de fronteira. Também ficou acertado que, em 16 de outubro, em Foz do Iguaçu, no Paraná, um encontro com técnicos da Receita Federal e de representantes de 26 municípios contemplados pela lei em todo o País vai ser realizada para que sejam anunciados os detalhes finais do processo de controle de cota. O sistema informatizado e integrado com lojistas deve impedir que estrangeiros comprem mais do que permite a legislação.
A regulamentação da lei é aguardada desde o fim de 2012, quando o projeto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. No Rio Grande do Sul, além de Santana do Livramento, mais nove cidades estão contempladas pela lei: Chuí, Jaguarão, Porto Xavier, Aceguá, Barra do Quaraí, Itaqui, Quaraí, São Borja e Uruguaiana.
O encontro em Brasília reuniu a relatora da lei, senadora Ana Amélia (PP-RS), o deputado estadual Frederico Antunes (PP), o presidente do Parlasul, deputado Ciro Simoni (PDT), o autor do projeto, deputado federal Marco Maia (PT), o deputado federal Jerônimo Goergen (PP), o prefeito de Santana do Livramento, Glauber Lima (PT), o prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB), o presidente da Associação Comercial de Santana do Livramento (Acil), Sérgio Oliveira e assessores. Participaram também o subsecretário-adjunto de Aduana, Luís Felipe Barros, e o coordenador Geral de Aduana, José Carlos de Araújo.
