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Interessados já podem se cadastrar no Passe Livre Estudantil

Documentação exigida deve ser entregue na Secretaria de Educação nos dias 27, 28 e 29 de agosto


Por Redação/Clic Camaquã Publicado 14/08/2018
 Tempo de leitura estimado: 00:00

A Secretaria Municipal da Educação, através do setor de Transporte Escolar, informa que nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2018, os alunos interessados em se cadastrar no Passe Livre Estudantil, bem como o recadastramento do 2º semestre, deverão comparecer na Assessoria de Transporte Escolar, nos horários das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h. Salientamos que os estudantes já estejam com todos os documentos, abaixo relacionados, para facilitar e agilizar o atendimento, bem como toda documentação escaneada em formato PDF em um pen drive.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO PASSE LIVRE

Ficha cadastral, devidamente preenchido;

1 foto 3X4 para documento (sem rasuras);

Cópia da Identidade, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos)

Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades);

Atestado Escolar de 2018 (com data de emissão de no máximo em 90 dias. O atestado deverá conter: o nome completo do aluno; período de início e término do cursodias da semana que o aluno terá aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da escola e o carimbo da mesma)

Carteira de identificação estudantil da UEE, UGES ou AERGS.

Cópia do cartão do banco do estudante, onde o valor do repasse deverá ser depositadoDevendo ser conta corrente ou poupança

Declaração do grupo familiar feita pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter:  o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal  (o verso do formulário de inscrição poderá ser usado como declaração);

Cópia do documento de identidade e CPF de todo o grupo familiar declaradoou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos);

Comprovante de residência com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante)

Comprovante de renda do aluno e de todos os membros da familia declarado(renda somente para maiores de 18 anos e jovem aprendiz):

– Fica dispensada a apresentação dos comprovantes de renda aos estudantes que comprovarem ser beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, na modalidade integral;

– Quem estiver trabalhando com carteira assinada deverá fornecer os 3 últimos contra cheques. Quando houverpagamento de comissão, ou hora extra deverá fornecer os 6 últimos contra cheques

– Para quem for autônomo ou profissional liberalDeclaração registrada em cartório referente à renda dos últimos 3 meses(considera-se autônomos, ou profissionais liberais, todos aqueles que não trabalham com carteira assinada)

– Para aposentados e pensionistas: Fornecer o extrato do banco ou extrato do INSS dos 3 últimos meses

– Para quem é trabalhador rural: Apresentar as notas fiscais de vendas dos produtos agrícolas dos últimos 6 meses.No caso de cooperativas, declaração da cooperativa com nome dos trabalhadores e declaração do imposto de renda pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à receita federal

– Para quem for dirigente ou sócio de empresa: Os 3 últimos pró-labore ou declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega a receita federal de 2016

– Para quem vive de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis apresentar o contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes recebidos

– Para quem estiver desempregado: Cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto, dados pessoais, a parte do contrato de trabalho da última assinatura e a subsequente em branco. Todos maiores de idade que não trabalham deverão fornecer a CTPS.

Maiores informações pelo fone (51) 3671-3496 – Assessoria Transporte Escolar ou pelo E-mail:[email protected]


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