Sartori fará nesta quarta anúncio sobre plebiscito de venda de estatais
Para a realização da consulta popular junto com as eleições, é preciso aprovar e publicar a matéria até o dia 7 de maio
O governador José Ivo Sartori irá anunciar, no final da manhã desta quarta-feira (25), medidas para viabilizar a realização de plebiscito sobre empresas estatais.
Esta é mais uma etapa no complexo processo de venda das estatais. Em 2017, o governo tentou lançar o plebiscito, mas não conseguiu apoio suficiente entre os deputados. Meses depois, não conseguiu votos suficiente para aprovar uma proposta de emenda constitucional que acabava com a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, a Sulgás e a CRM.
Atualmente, Sartori trabalha para aprovar o projeto que autoriza a realização da consulta popular em outubro, junto com as eleições. Para isso, é necessário aprovar e publicar a matéria até o dia 7 de maio.
A privatização de estatais é uma contrapartida exigida pela União para que o Rio Grande do Sul faça a adesão ao regime de recuperação fiscal. Com o regime elaborado pelo Ministério da Fazenda, o Estado garantiria a suspensão do pagamento da dívida e teria a possibilidade de contratar empréstimo na rede privada (impedido devido à lei de responsabilidade fiscal).
