TRF-4 nega recurso de Dirceu e mantém condenação de 30 anos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou nesta quinta-feira (19/04) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
No julgamento dos embargos infringentes, os juízes mantiveram a condenação do ex-ministro e determinaram a execução provisória da pena. A defesa de Dirceu pode ainda entrar com um pedido de embargos de declaração, mas o recurso não pode mais reverter a condenação.
Com a decisão, o juiz federal Sergio Moro pode decretar a qualquer momento a prisão de Dirceu. O ex-ministro foi acusado de participar de um esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras. O Ministério Público Federal afirma que ele recebeu R$ 12 milhões em propinas.
Em primeira instância, o ex-presidente do PT havia sido condenado em maio de 2016 por Moro a 20 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em setembro do ano passado, porém, o TRF-4 aumentou a pena dele para 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.
Preso em agosto de 2015, Dirceu ganhou o direito de responder aos processos que enfrenta em liberdade em maio de 2017. Além desta condenação confirmada em segunda instância, o ex-ministro também foi condenado por Moro em março de 2017 a 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a segunda sentença, Dirceu recebeu propinas que somam R$ 2,1 milhões para agir em favor da empresa Apolo Tubulars em um contrato com a Petrobras para o fornecimento de tubos entre 2008 e 2012.
