Governo estima votar extinção da CESA na próxima semana
Liquidação da companhia deve levar pelo menos três anos
A Assembleia Legislativa deve discutir e votar, entre terça e quarta-feira, o projeto de lei complementar que permite a extinção da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). A proposta busca extinguir o CNPJ da autarquia e liberar a venda do patrimônio. A liquidação da companhia deve levar pelo menos três anos.
No ano passado, o Piratini tentou se desfazer de 12 unidades da Cesa, mas obteve sucesso somente em duas situações. A própria regularização de alguns imóveis ainda está pendente.
O governo venceu a primeira etapa da extinção ainda em fevereiro de 2016, com a aprovação, pelos deputados, de um projeto de lei que acabou com a obrigatoriedade de plebiscito para o fechamento da companhia. Ainda hoje, o Piratini busca estender a medida à CEEE, Sulgás e CRM.
A proposta é de absorção dos 57 funcionários da Cesa pela Secretaria Estadual da Agricultura. O governo pode, contudo, demitir o quadro de pessoal já que os trabalhadores estão sob o regime da CLT. Parte deles é de aposentados que seguem trabalhando.
No início do mês, o governo voltou a impor o regime de urgência à proposta de extinção da Cesa. Dessa forma, a matéria passa a trancar a pauta da Assembleia se não for apreciada até 14 de abril. Menos polêmico que a privatização da CEEE e Sulgás, o projeto conta com o apoio de aliados que estão saindo da base – caso da bancada do PP, que já iniciou a entrega de cargos ao governo.
Outra proposta polêmica que também tramita com o mesmo prazo de regime de urgência é a que modifica a carga-horária dos servidores da Susepe. Atualmente, os agentes penitenciários fazem plantões de 24 horas, folgando, depois, 72. Se o texto for aprovado, o governo pode alterar o regime para oito horas diárias de trabalho. Com isso, existe a possibilidade de redução do número de agentes atuando em determinado turno.
