Prazo para declaração do ITR termina no dia 30
Declarações precisam ser enviadas através do programa Receitanet
Publicado 19/09/2014
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Termina no final deste mês (dia 30), o prazo para que proprietários realizem a declaração do ITR (Imposto Territorial Rural).
A declaração deverá ser enviada por meio do programa de transmissão Receitanet. O governo estima que 5,2 milhões de declarações sejam entregues.
Está obrigada a declarar o ITR 2014 pessoa física ou jurídica que, em 1º de janeiro, era proprietária, titular do domínio útil, possuidora a qualquer título, inclusive por usufruto, de imóvel rural localizado fora da zona urbana do município – exceto nos casos em que o imóvel rural seja imune ou isento.
O valor mínimo de imposto a ser pago é R$ 10, independentemente do valor calculado ser menor.
Caso sejam entregues com atraso – ou seja, após 30 de setembro – a multa será de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (valor mínimo).
Impostos com valor de até R$ 100 serão recolhidos em quota única. Nos casos em que o imóvel seja imune ou isento do ITR, a multa é de R$ 50,00.
